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Benefícios fiscais – quem ganha é o consumidor

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 A população ganha emprego e renda. Com mais emprego e mais renda, aumenta a demanda para setores como comércio e serviços, e também dos próprios fornecedores do atacadista de alimentos instalado na região.

O aumento do consumo propicia maior arrecadação de impostos. Com isso ganham os consumidores com mais opções e tendência de menores preços, ganham as empresas com um ambiente de negócios favorável para que elas se mantenham competitivas no mercado e ganha o Estado com o incremento na arrecadação.

Por isso, entendemos que o benefício fiscal é um instrumento do dirigismo econômico que impacta diretamente de forma positiva ao consumidor, é a mola propulsora das regiões menos desenvolvidas e, na sua história, foi responsável pela implantação de negócios que prosperaram.

Ao conceder um benefício, o Estado espera manter ou ampliar investimentos em seu território. Ele renuncia uma parte de sua arrecadação que não tem hoje para recuperá-la com o aquecimento da economia ou dos negócios de um determinado setor.

Nesse sentido, um setor que Mato Grosso necessita desenvolver é o comércio varejista de lojas físicas. O segmento continuamente tem perdido espaço para o e-commerce e tem provocado o fechamento de muitas portas. A loja online se beneficia com menores custos e taxas.

Ainda, uma loja online com sede em um estado e vende para outro, há uma cobrança nos dois pontos. Trata-se do Diferencial de Alíquotas (DIFAL), obrigatoriedade de recolhimento da diferença entre as alíquotas interestaduais da operação do vendedor e as internas do estado onde estiver situado o cliente. Na prática o montante de imposto pago é semelhante ao pago pela loja física. Nos anos anteriores a diferença era repartida entre o estado do remetente e o estado do destinatário, mas, a partir de 2019, 100% do DIFAL é devido ao estado do destinatário. Uma vitória para os estados das regiões norte e centro-oeste na guerra fiscal provocada pelo e-commerce.

As lojas físicas não deixarão de existir, mas terão que se adaptar ao cenário interativo caso queiram continuar se sobressaindo no mercado. Ganha, então, relevo a necessidade de um regime especial de tributação para manter sua competitividade.

Como se sabe, simplicidade e alíquotas baixas diminuem expressivamente a evasão fiscal e provocam uma consequência positiva na Curva de Laffer, ou seja, impostos baixos e simples geram maior arrecadação. Paradoxalmente, elevar impostos não resultam necessariamente em uma arrecadação maior.

A dificuldade na aprovação de uma reforma tributária nacional que elimine o carnaval legislativo brasileiro coloca a simplicidade em um horizonte distante. De acordo com o Relatório do Banco Mundial, intitulado Doing Business 2019, uma empresa no Brasil gasta, em média, 1.958 horas anuais organizando e pagando impostos (Cingapura apresenta o melhor desempenho com 49 horas). Isso coloca nosso país na posição 184ª do total de 190 nações. Entretanto, diminuir os tributos e suas penalidades são medidas que se esperam do governo estadual, especialmente a redução das alíquotas do ICMS do estado de Mato Grosso por meio dos benefícios fiscais.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT), legitimada como uma das mais influentes de Mato Grosso no processo econômico, político, educacional e social, tem mantido intenso diálogo com o Governo, para que este apoie e invista em mecanismos que tragam o desenvolvimento empresarial ao estado e minimize a competição desleal que os nossos empresários e comerciantes locais sofrem com o tratamento tributário de nossos vizinhos.

JOSÉ WENCESLAU DE SOUZA JÚNIOR

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O jogo acaba. O “nós contra eles”, não

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A Copa do Mundo está chegando ao fim justamente quando o Brasil entra na fase mais sensível de uma eleição presidencial atravessada por um país em estado de tensão. Não é apenas coincidência de calendário. É um contraste revelador. Durante algumas semanas, a camisa da Seleção cria uma identidade coletiva rara em um país profundamente dividido. O gol faz desconhecidos se abraçarem sem perguntar em quem o outro votou. A comemoração não pede carteira de filiação partidária. O canto da torcida dispensa declaração de posicionamento ideológico.

Por alguns dias, o Brasil lembra que ainda consegue compartilhar emoções antes de compartilhar convicções. A Copa não resolve nossas fraturas. Apenas decreta um breve cessar-fogo na guerra permanente em que transformamos a política. Talvez esse seja o maior constrangimento da política brasileira: um gol ainda consegue unir o que a própria política insiste em separar.

O problema é que o Brasil que reaparece depois da Copa não é um país leve. É um país desconfiado, intoxicado pela lógica do “nós contra eles” e marcado por anos de rupturas políticas. Já tivemos impeachment, prisão de ex-presidentes, uma eleição atravessada por uma facada, contestação do resultado das urnas, tentativa de golpe de Estado, entre outros fatos. Não é pouca coisa. Em menos de uma década, passamos a tratar a derrota eleitoral como uma tragédia nacional e a ruptura entre brasileiros como um efeito colateral aceitável.

A democracia brasileira não chega a 2026 apenas dividida. Chega com um número cada vez maior de brasileiros convencidos de que quem pensa diferente representa um perigo. O problema não começa quando dois lados pensam diferente. Começa quando um deles conclui que o outro perdeu o direito de pensar diferente. A partir daí convencer deixa de ser o objetivo. Basta derrotá-lo, calá-lo ou expulsá-lo do debate.

É justamente aí que a Copa encontra a política brasileira. Na Copa, o brasileiro sofre, reclama, critica o técnico, promete nunca mais assistir, mas sabe que haverá outro campeonato. A derrota dói, mas não vira certidão de óbito do país. Na eleição polarizada, acontece o oposto. O resultado deixa de ser uma alternância natural da democracia e passa a ser tratado como um apocalipse. Se o meu lado perde, acabou o Brasil. Se o outro vence, a tragédia já estava anunciada. A política brasileira parece ter encontrado no medo o seu cabo eleitoral mais eficiente. Em 2026, não basta prometer um futuro melhor. É preciso convencer o eleitor de que o futuro do outro será insuportável.

Não por acaso, pesquisas recentes mostram que a disputa presidencial já não se organiza apenas em torno da preferência do eleitor, mas também do medo da vitória do adversário. Em levantamento recente, brasileiros foram perguntados qual resultado lhes causaria maior preocupação: uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro ou a reeleição de Lula. O dado diz muito. Em vez de escolher quem parece mais capaz de conduzir o país, uma parcela do eleitorado já vota pensando em quem precisa ser impedido de governar. Quando o medo ocupa o centro da disputa, a esperança deixa de pedir voto e passa a disputar espaço com o pânico.

Talvez a maior lição da Copa seja justamente aquela que a política brasileira parece ter desaprendido: adversário não é inimigo. No futebol, ninguém propõe acabar com o time rival para conquistar o título. Pelo contrário. Sem adversário, não há jogo, não há campeonato e não há campeão. Na democracia deveria valer a mesma regra. Mas a polarização resolveu fazer uma inovação curiosa: quer preservar a democracia eliminando justamente aquilo que a torna possível, a existência de quem pensa diferente. O adversário virou ameaça, o voto virou julgamento moral e a divergência passou a ser tratada como defeito de caráter. E, quando isso acontece, a eleição deixa de escolher governantes para começar a escolher quem merece pertencer ao país.

A Copa termina, mas deixa uma provocação para a política brasileira. O campeonato acaba. A democracia, felizmente, não. Ela continua na conversa entre vizinhos, no trabalho, nas reuniões de família e em todos os lugares onde seguimos convivendo com quem votou diferente. É justamente aí que futebol e política deixam de jogar a mesma partida.

No futebol, o VAR revisa o lance e, confirmada a decisão, o jogo segue. Na política, há sempre quem queira rever o lance mais uma vez, como se um novo replay tivesse o poder de mudar um resultado já homologado, apenas porque o placar não saiu como a “torcida” esperava. No futebol, isso é apenas inconformismo. Na política, é a recusa em aceitar que o apito final também vale para as eleições. É assim que o “nós contra eles” continua sendo o único vencedor, independentemente de quem vença nas urnas.

Christiany Fonseca é Cientista Política e Doutora em Sociologia pela UFSCar



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