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Benefícios fiscais – quem ganha é o consumidor

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 A população ganha emprego e renda. Com mais emprego e mais renda, aumenta a demanda para setores como comércio e serviços, e também dos próprios fornecedores do atacadista de alimentos instalado na região.

O aumento do consumo propicia maior arrecadação de impostos. Com isso ganham os consumidores com mais opções e tendência de menores preços, ganham as empresas com um ambiente de negócios favorável para que elas se mantenham competitivas no mercado e ganha o Estado com o incremento na arrecadação.

Por isso, entendemos que o benefício fiscal é um instrumento do dirigismo econômico que impacta diretamente de forma positiva ao consumidor, é a mola propulsora das regiões menos desenvolvidas e, na sua história, foi responsável pela implantação de negócios que prosperaram.

Ao conceder um benefício, o Estado espera manter ou ampliar investimentos em seu território. Ele renuncia uma parte de sua arrecadação que não tem hoje para recuperá-la com o aquecimento da economia ou dos negócios de um determinado setor.

Nesse sentido, um setor que Mato Grosso necessita desenvolver é o comércio varejista de lojas físicas. O segmento continuamente tem perdido espaço para o e-commerce e tem provocado o fechamento de muitas portas. A loja online se beneficia com menores custos e taxas.

Ainda, uma loja online com sede em um estado e vende para outro, há uma cobrança nos dois pontos. Trata-se do Diferencial de Alíquotas (DIFAL), obrigatoriedade de recolhimento da diferença entre as alíquotas interestaduais da operação do vendedor e as internas do estado onde estiver situado o cliente. Na prática o montante de imposto pago é semelhante ao pago pela loja física. Nos anos anteriores a diferença era repartida entre o estado do remetente e o estado do destinatário, mas, a partir de 2019, 100% do DIFAL é devido ao estado do destinatário. Uma vitória para os estados das regiões norte e centro-oeste na guerra fiscal provocada pelo e-commerce.

As lojas físicas não deixarão de existir, mas terão que se adaptar ao cenário interativo caso queiram continuar se sobressaindo no mercado. Ganha, então, relevo a necessidade de um regime especial de tributação para manter sua competitividade.

Como se sabe, simplicidade e alíquotas baixas diminuem expressivamente a evasão fiscal e provocam uma consequência positiva na Curva de Laffer, ou seja, impostos baixos e simples geram maior arrecadação. Paradoxalmente, elevar impostos não resultam necessariamente em uma arrecadação maior.

A dificuldade na aprovação de uma reforma tributária nacional que elimine o carnaval legislativo brasileiro coloca a simplicidade em um horizonte distante. De acordo com o Relatório do Banco Mundial, intitulado Doing Business 2019, uma empresa no Brasil gasta, em média, 1.958 horas anuais organizando e pagando impostos (Cingapura apresenta o melhor desempenho com 49 horas). Isso coloca nosso país na posição 184ª do total de 190 nações. Entretanto, diminuir os tributos e suas penalidades são medidas que se esperam do governo estadual, especialmente a redução das alíquotas do ICMS do estado de Mato Grosso por meio dos benefícios fiscais.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT), legitimada como uma das mais influentes de Mato Grosso no processo econômico, político, educacional e social, tem mantido intenso diálogo com o Governo, para que este apoie e invista em mecanismos que tragam o desenvolvimento empresarial ao estado e minimize a competição desleal que os nossos empresários e comerciantes locais sofrem com o tratamento tributário de nossos vizinhos.

JOSÉ WENCESLAU DE SOUZA JÚNIOR

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Saúde mental é inegociável

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O que aprendi em 10 anos liderando a pauta de saúde mental? Durante a última edição do Vittude Summit, subi ao palco diante de cerca de 1.800 pessoas e lembrei do primeiro evento que realizamos, em janeiro de 2020. Na época, a expectativa era reunir 200 participantes para discutir saúde mental no ambiente corporativo. Muitos acreditavam que ninguém apareceria: o evento recebeu 280 pessoas.

Poucos meses depois, a pandemia transformou definitivamente a forma como as empresas passaram a enxergar o tema. O que antes era tratado como assunto secundário passou a ocupar espaço nas agendas das lideranças. Em poucos anos, vimos crescer rapidamente o interesse das organizações por estratégias estruturadas de promoção da saúde mental.

Os números que não podem mais ser ignorados

Em 2025, o Brasil registrou mais de 546 mil afastamentos por transtornos mentais, o maior número da série histórica e o terceiro ano consecutivo de crescimento. O dado, porém, mostra apenas parte do problema. Ele considera apenas afastamentos superiores a 15 dias, deixando de fora atestados mais curtos e um fenômeno igualmente preocupante: o presenteísmo, quando o colaborador está presente, mas não consegue desempenhar plenamente suas atividades.

No Censo de Saúde Mental da Vittude, realizado com 175 mil trabalhadores de 35 grandes corporações, identificamos uma perda média de produtividade de 32%. Em outras palavras, de cada R$ 100 investidos em folha de pagamento, cerca de R$ 32 deixam de se converter em trabalho efetivo em função do adoecimento emocional. Ou seja, são perdas financeiras e humanas.

O papel da segurança psicológica

Um dos principais achados do estudo foi a relação direta entre segurança psicológica e saúde mental. Entre os colaboradores que relataram baixos níveis de segurança psicológica, todos os indicadores analisados pioraram significativamente. A ideação suicida passou de 14,75% para 19%, enquanto a propensão ao burnout saltou de 5,94% para 21%. Já entre aqueles que percebiam altos níveis de segurança psicológica, a propensão ao burnout foi praticamente nula.

Esses dados mostram que boa parte do adoecimento está concentrada em ambientes onde as pessoas não se sentem seguras para pedir ajuda ou expressar opiniões. Por isso, saúde mental não depende apenas da oferta de benefícios. Depende, principalmente, da cultura organizacional.

A prevalência de ideação suicida entre os trabalhadores avaliados no Censo (14,75%) foi inferior à observada na população brasileira em geral (18%, segundo estudo do Instituto Cactus). Isso mostra que o trabalho pode funcionar como fator de proteção quando oferece pertencimento, reconhecimento e relações saudáveis.

O problema é que muitos ambientes ainda não oferecem essas condições. Com a atualização da NR-1 já em vigor, o gerenciamento dos riscos psicossociais passou a integrar oficialmente as responsabilidades das empresas.

O que aprendemos na prática

Ao longo desses dez anos, ficou claro que os programas de saúde mental mais efetivos compartilham uma característica: método. Não basta contratar fornecedores ou oferecer benefícios. É preciso diagnosticar riscos, definir prioridades, acompanhar indicadores, testar iniciativas e envolver a liderança de forma consistente durante todo o processo.

Foi dessa experiência que surgiu o Método VITAL — Verificar, Idealizar, Testar, Amadurecer e Liderar — desenvolvido a partir do trabalho com organizações de diferentes setores. O aprendizado é simples: iniciativas isoladas dificilmente produzem mudanças duradouras.

Promover saúde mental exige planejamento, acompanhamento contínuo e compromisso da liderança.

Em dez anos, a pauta amadureceu.

Hoje, o cenário é diferente. Líderes, profissionais de RH, médicos do trabalho e executivos passaram a discutir segurança psicológica, riscos psicossociais e saúde mental com uma frequência que parecia improvável poucos anos atrás.

A atualização da NR-1 consolida essa mudança. E depois de uma década acompanhando essa transformação, vejo que chegamos a um ponto de virada. Ainda há muito a fazer, mas, pela primeira vez em muitos anos, há uma combinação de conscientização, evidências e compromisso institucional capaz de acelerar essa mudança. E isso, sem dúvida, é motivo de esperança.

* Tatiana Pimenta CEO da Vittude



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