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Zé do Pátio é condenado por contratar tio da esposa sem processo seletivo

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Da Redação

O prefeito de Rondonópolis (218 km de Cuiabá), Zé Carlos do Pátio (SDD), foi condenado a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos após ter contratado o tio da esposa para atuar como motorista da Prefeitura de Rondonópolis, contratação está que caracteriza nepotismo. A contratação foi realizada em 2010, quando Pátio estava em seu primeiro mandato como líder do Executivo municipal.

De acordo com a denúncia, Pátio teria contratado em 2010 o tio da esposa identificado como Antônio Fernandes de Souza, para trabalhar no Departamento de Proteção Social Especial, órgão ligado a Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, a contratação teria sido de forma direta, ou seja, sem processo seletivo com a concorrência de outros candidatos a vaga.

De acordo com a defesa de Pátio, que deverá recorrer da decisão sem deixar o cargo, a contratação de Antônio, não teria trazido danos aos cofres públicos, já que a contratação foi para exclusivamente atender a necessidade da secretaria após a criação do Programa de proteção Social Especial e que o contrato era de apenas dezoito meses.

Porém, o magistrado que proferiu a decisão, o juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis, Marcio Rogério Martins, afirmou que a contratação do tio da esposa se deu sem a realização de prova objetiva e que não houveram critérios para a contratação. “No caso, é fato incontroverso, já que não impugnado tal relação pelas partes, e confesso que o requerido Antônio Fernandes de Souza é tio por afinidade de José Carlos Junqueira de Araújo. Restou provado que o processo seletivo não contou com a realização de prova objetiva, limitando-se a mera análise curricular com posterior entrevista, não havendo critérios para classificação dos aprovados”, explicou o magistrado.

Além da perda do mandato e da suspensão dos direitos políticos, Zé do Pátio também foi condenado a pagar uma multa equivalente a dez vezes o valor do salário que o prefeito ganhava na época, porém isso apenas deverá acontecer após o processo ser transitado em julgado.

Foto: Assessoria

 

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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