Mato Grosso

Votação de Reforma da Previdência poderá suspender recesso da ALMT

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Mato Grosso

Da Redação

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), informou nesta quarta-feira (13), que á possibilidade de haver uma suspensão no recesso de fim de ano da casa. Há esta possibilidade, devido ao grande número de matérias que estão tramitando e já deveriam ter sido votadas.

Uma das maiores preocupações de Botelho é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da Reforma da Previdência no Estado de Mato Grosso, que se caso não for aprovada, existe a possibilidade da inclusão do Estado no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Ao falar sobre o assunto, Botelho deixa claro que ainda tem esperança do projeto ser apreciado e votado pelos parlamentares, afirmou ainda que existe a dificuldade já que outras votações, como por exemplo, o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ainda não foram apresentadas. “Agora vem aí a Previdência e é um assunto que nós não podemos nos furtar de discutir. Porque na PEC, que foi aprovada e que fala de aumento de contribuição, se o Estado não fizer dentro de seis meses vai para o Cadin. Isso já é quase obrigatório”, disse Botelho.

A nova proposta da Reforma da Previdência em Mato Grosso, foi discutida nesta terça-feira (12) com o Conselho Previdenciário, na ocasião, cinco dos seis membros pediram vista sobre a proposta.

Já o governador Mauro Mendes (DEM), afirmou que o Estado conta hoje com mais de 2 mil servidores aposentados com 45 anos e que o déficit que poderá ser gerado, caso não haja a reforma, pode chegar a R$ 30 bilhões nos próximos dez anos.

Foto: ALMT

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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