Da Redação

A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, abriu nesta manhã (17), no auditório das Faculdades Católicas de Mato Grosso (Sedac), o primeiro workshop de capacitação presencial promovido pela Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso (CGU/MT). Várzea Grande foi escolhida pelo órgão de controle a cidade para ser sede desse programa-piloto, que estará hoje e amanhã, reunindo cerca de 100 servidores públicos de cidades localizadas na Baixada Cuiabana e na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.

A capacitação está focada nos Programas Brasil Transparente e Fortalecimento da Gestão Pública, com palestras e oficinas. O objetivo desse treinamento é criar um ambiente que realmente fortaleça a gestão municipal, por meio da aquisição de conhecimentos técnicos, que possibilitem aos servidores gerenciar os recursos descentralizados pela União e principalmente, criar um ambiente de ação que atue no modo preventivo às falhas e aos erros, conforme definiu o superintendente substituto da Controladoria Regional da União no Estado, Kleberson Roberto de Souza.

Neste primeiro dia, a Controladoria-Geral da União apresentou pontos importantes do seu funcionamento e atuação, bem como seus projetos, aplicativos e produtos que podem e devem ser utilizados pelos gestores públicos em prol do fortalecimento da gestão pública, por meio da ampliação do acesso as informações e da minimização de riscos.

Como destacou a prefeita, o evento que reúne representantes de onze prefeituras que integram o Vale do Rio Cuiabá, é um momento ímpar para troca de experiências e mais ainda de aprendizado. “Fechamos essa parceria entre a Controladoria-Geral da União e a nossa Controladoria Municipal para firmar, na prática, o compromisso que temos com o controle dos gastos em nossa administração”. A prefeita disse ainda aos presentes, que desde seu primeiro dia de trabalho tomou com conduta de gestão cobrar de seus secretários e servidores, lisura e transparência nas ações, principalmente naquelas voltadas ao uso de dinheiro público. A prefeita lembrou ainda que nesse ano, Várzea Grande aderiu ao Programa Brasil Transparente.

O superintendente reforçou durante sua apresentação que o foco da Controladoria é sempre o de ofertar ferramentas e produtos que transformem os ambientes em locais íntegros e transparentes no âmbito da gestão pública. “Não cabe a nós apenas a fiscalização, apontar erros e falhas e punir. Temos uma visão mais ampla e ela nos mostra que para agregar valor a nossa atuação precisamos ter um novo foco e nessa nova realidade, prezamos pela abordagem preventiva e isso eu chamo de ‘fase adulta do controle’. Nessa fase estamos oportunizando as gestões municipais, como é o caso hoje, ampliarem sua capacidade de gerir riscos com segurança e conhecimento, para que o resultado traga a melhora na aplicação dos recursos públicos em prol da sociedade. Esses gastos passarão a ser feitos com qualidade”.

O Controlador do Município, Kleber Ferreira Ribeiro, pontua que a Controladoria Geral da União tem papel fundamental no auxílio técnico aos municípios, permitindo uma blindagem sadia ao Poder Executivo, ao minimizar as possibilidades de erros, falhas e desvios de condutas. “Mas para ter efeito direto e contribuir com o fortalecimento da gestão pública, que é o grande objetivo desse encontro, nós aqui temos a missão, o dever de multiplicar a informação adquirida, disseminando esse novo conhecimento junto aos nossos colegas. É preciso que agora, mais do que nunca, haja interação entre as secretarias afins em prol do pleno exercício da democracia e o bom gerenciamento do erário público”.

A CAPACITAÇÃO – As oficinas práticas de capacitação presencial abordarão temas que envolvem, em especial, a prevenção de riscos na gestão, como procedimentos ligados às contratações, convênios e licitações, bem como dos preceitos da Lei de Acesso à Informação (LAI). As oficinas trarão à pauta as quatro áreas de atuação da Controladoria, como Contratação, Ouvidoria, Transparência e Correição.

Para participar da capitação, são requisitos expressos da Controladoria-Geral da União que os servidores sejam agentes de multiplicação, para repassar aos colegas o conhecimento, e cada um deles deve ser atuante na área de conhecimento técnico que será apresentada pela Controladoria. “Cada um dos temas que iremos tratar serão tratados por técnicos especialistas da Controladoria em áreas pontuais, como licitação, aquisições e convênios”, reforçou o superintendente.

Esse modelo de capacitação presencial, como explica a coordenadora do Núcleo de Ações, Ouvidoria e Prevenção à Corrupção da Controladoria-Geral da União, Larissa Alvim, tem como principal meta aperfeiçoar o conhecimento daqueles que lidam diariamente com contratos, licitações, compras e devem sempre estar atualizados em relação à legislação vigente. Ainda conforme a coordenadora, a intenção é de levar esse formato de capacitação presencial ao interior do Estado, a partir do ano que vem.

AÇÕES – A Controladoria-Geral da União criou o programa Brasil Transparente para auxiliar Estados e Municípios na implementação das medidas de governo transparente previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI). O objetivo é juntar esforços no incremento da transparência pública e na adoção de medidas de governo aberto.

A capacitação de agentes públicos poderá ser implementada por meio de ações de educação presencial ou de educação a distância. O conteúdo a ser oferecido estará relacionado à transparência, governo aberto e acesso à informação.

As ações de educação presencial, como as que serão aplicadas em Várzea Grande, contemplarão o treinamento de agentes públicos para a aplicação da Lei nº 12.527/2011 e demais legislações correlatas.