Mato Grosso
Várzea Grande emite mais de 1.150 notificações e ameaça criar ranking dos inimigos da cidade
Mato Grosso
Da Redação.
Com mais de 1.158 notificações recomendatórias emitidas pelo Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (Covid- 19) através da Guarda Municipal, da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária Municipal e do Estado de Mato Grosso, os serviços de fiscalização de estabelecimentos comerciais, de gêneros alimentícios (bares, lanchonetes, conveniências, distribuidoras de bebidas), shopping center, shopping popular, entre outros, passou a ser mais intensivo nos últimos dias.
Lembrando que a intenção da administração municipal é fazer cumprir as regras de isolamento social ou home office para trabalharem em casa e para os que precisam sair para desempenharem suas funções, que utilizem meios de segurança rigorosos de distância de 1,5 metros entre as pessoas, uso continuo de máscaras e luvas quando necessários, mais higienização rigorosa, mas sem desprezar a possibilidade de medidas mais enérgicas para aqueles casos, pessoas e estabelecimentos que desrespeitarem as regras do decreto quanto ao horário de funcionamento e não aglomeração.
O superintendente da Vigilância Sanitária de Várzea Grande, Coronel Alessandro Ferreira da Silva e o comandante da Guarda Municipal, Evandro Homero, sinalizaram que a fiscalização está sendo rigorosa e durante todas as 24 horas do dia, portanto, tem-se fiscais pela manhã, a tarde e a noite e se necessário poderá ser ampliado o efetivo de fiscais.
“Estamos muito propensos a criarmos o ranking de estabelecimentos dos inimigos de Várzea Grande e de sua população se as pessoas insistirem em desrespeitar as regras dos decretos municipais e das leis de proteção às pessoas e combate a Covid-19”, disse Evandro Homero para quem todos os esforços da administração municipal tem surtido efeitos, mas existem aqueles que não querem cumprir as regras de não aglomerarem as pessoas e usarem os meios de proteção e higienização.
O superintendente da Vigilância Sanitária de Várzea Grande, Coronel Alessandro Ferreira da Silva alertou que a única arma que as pessoas de bem tem para fazer frente a Covid-19 são as medidas de distanciamento social e os cuidados e quem não as utiliza ou relega as mesmas a um segundo plano, está prejudicando as demais pessoas e colocando a si e aos demais em riscos.
O secretário de Saúde de Várzea Grande, Diógenes Marcondes reafirmou que as pessoas não podem desconhecer que se tem mais de 7.570.699 milhões de pessoas contaminadas em todo o Mundo, das quais 422.981 mil vieram a óbitos, sendo que nestas estatísticas, estão brasileiros, americanos, franceses, alemão, russos, enfim estão pessoas, “portanto, se o mundo não sabe como enfrentar a pandemia do Coronavírus, temos que adotar as medidas para se sobrepor a mesma e isto só é possível se todos cumprirem com seu papel, pois esta é uma grande engrenagem, portanto, se parte dela vai para frente e parte para trás, a máquina vai quebrar e os prejuízos serão incontáveis vidas perdidas”, assinalou defendendo o endurecimento da fiscalização e a busca do equilibro econômico e o isolamento social.
Diógenes Marcondes foi mais longe ao frisar que “não se faz saúde pública sem dinheiro, portanto, se a economia estancar, paralisar, logo ali na frente vai falta dinheiro para o enfrentamento da doença e as consequências serão ainda piores, portanto, temos que construir as soluções necessárias”, disse elogiando o trabalho de fiscalização em Várzea Grande e principalmente o trabalho de médicos, enfermeiros, servidores da saúde que não tem medido esforços para fazer o enfrentamento da Covid-19.
O titular da Saúde de Várzea Grande apontou que o fato do prefeito de Cuiabá, decretar toque de recolher a partir das 22:30 horas até as 05:00 da madrugada como forma de obrigar o isolamento social na capital do Estado, diferente do que muitos acreditam não irá lotar a cidade, pois, os horários de funcionamento em Várzea Grande são mais rigorosos a noite, encerrando as atividades até as 19:30 para atendimento em mesa e permitindo apenas o delivery ou drive-thru que são de entrega e retirada, sem qualquer possibilidade de aglomeração. “Quem de Cuiabá vier para Várzea Grande vai encontrar uma fiscalização rigorosa e terá que voltar”, disse ele.
Foto: Prefeitura VG
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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