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TRE-MT define data de eleições suplementares para o Senado no próximo dia 22 de janeiro

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Da Redação

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) deve definir a data das eleições suplementares para o senado no próximo dia 22 de janeiro, está é a data que o tribunal retoma suas atividades.

A data a ser escolhida estará entre as datas autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) através da Portaria nº 821/2019. Na portaria, as datas previstas para uma eleição suplementar em 2020 são: 12 de janeiro, 02 de fevereiro, 08 de março, 26 de abril, 10 de maio, 21 de junho, 22 de novembro e 06 de dezembro.

A expectativa é de que as eleições serão realizadas ainda no primeiro semestre de 2020, levando em conta o prazo de noventa dias estipulado para a realização das eleições, as datas mais propensas a serem escolhidas seriam 26 de abril ou 10 de maio.

No dia 10 de dezembro de 2019, o TSE manteve a decisão que cassou o mandato da senadora Selma Arruda (Podemos) por abuso de poder econômico e caixa dois durante as eleições de 2018, com isso, os ministros do TSE decidiram que uma eleição suplementar deveria ser realizada em Mato Grosso para a escolha de um novo representante no Senado Federal.

Foto: Justiça Eleitoral

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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