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“Tem advogado que nem sabe onde é a PCE e falava com os clientes pelo telefone” diz secretário da SESP

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Da Redação – Jean Borsatti

O secretário de Segurança Pública (Sesp), Alexandre Bustamante, pediu que os advogados que procuram contato com os detentos da Penitenciária Central do Estado (PCE) tenham paciência.

Bustamante ainda criticou alguns profissionais que segundo ele nunca foram até a unidade prisional, mas conversavam com seus clientes através de aparelhos celulares que entraram de forma ilegal na penitenciária.

“Tem advogado que nem sabe onde é a PCE e falava com os clientes pelo telefone. Agora, está tendo dificuldade. Em momento algum a gente disse que não teria visitas para advogados. Estamos organizando. Este primeiro momento, é o mais sensível. Por isso sentamos com a OAB, Defensoria Pública, com o Poder Judiciário para nos organizarmos. Tem muita gente querendo ter notícias do que está acontecendo lá dentro”, disse Bustamante.

O secretário acrescentou ainda que uma comissão deverá acompanhar de forma diária o trabalho que está sendo realizado no interior da unidade penal, ainda de acordo com Bustamante, o governo quer mostrar para a sociedade os trabalhos de melhorias que estão sendo realizados na PCE e também que nenhum tipo de abuso está sendo feito. “Não podemos causar tumulto. A intenção é dar melhores condições para os reeducandos. Não vamos cercear o direito de nenhum reeducando.” Afirmou o secretário.

O secretário disse ainda que as denúncias de maus tratos são apenas falácias, destacou que uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou nesta quarta-feira (14) e também na manhã desta quinta-feira (15) na unidade. Acrescentou dizendo que não irão colocar água suja para detentos beberem e nem maltrata-los. “Esta não é a nossa forma de agir.” Destacou Bustamante.

Além disso, o secretário admitiu que existe um clima tenso dentro da unidade, mas apenas na área de segurança e que não houve aumento da criminalidade devido a operação que está sendo realizada. De acordo com o secretário, a grande maioria dos reeducandos estão gostando das medidas que estão sendo tomadas pelo governo e que se depender do governo, as regalias que existiam dentro da unidade não irão mais voltar.

Através de uma nota, a OAB informou que o acesso de advogados aos clientes serão mantidos sob quaisquer circunstâncias, destacou ainda que até a próxima segunda-feira (19) os atendimentos serão realizados durante a manhã.

A PCE passa por uma limpeza após a operação deflagrada na última terça-feira (13), que visa o combate a crimes dentro da unidade prisional, essa medida irá permitir que melhorias na unidade, como pinturas, mudanças nas celas e retirada de produtos proibidos, serão realizadas.

Durante esta semana as visitas de familiares e advogados foram suspensas, apenas escoltas emergenciais, especificamente em casos de saúde de algum detento estão sendo realizadas

De acordo com o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindspen) estão sendo retirados de dentro da unidade, televisores, ventiladores, laminas de barbear e eletrodomésticos, objetos que estão em desconformidade com o Manual de Procedimento Operacional Padrão do Sistema Penitenciário.

A presidente do Sindspen, Jacira Maria Costa afirmou que a unidade está passando por uma verdadeira limpa, que além de atrapalhar o trabalho de revista, também prejudica a saúde dos próprios presos, destacou ainda que a um número muito grande de doenças contagiosas que podem se proliferar caso a limpeza adequada não seja realizada. (Foto: Rogério Florentino)
 

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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