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“Tem advogado que nem sabe onde é a PCE e falava com os clientes pelo telefone” diz secretário da SESP

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Da Redação – Jean Borsatti

O secretário de Segurança Pública (Sesp), Alexandre Bustamante, pediu que os advogados que procuram contato com os detentos da Penitenciária Central do Estado (PCE) tenham paciência.

Bustamante ainda criticou alguns profissionais que segundo ele nunca foram até a unidade prisional, mas conversavam com seus clientes através de aparelhos celulares que entraram de forma ilegal na penitenciária.

“Tem advogado que nem sabe onde é a PCE e falava com os clientes pelo telefone. Agora, está tendo dificuldade. Em momento algum a gente disse que não teria visitas para advogados. Estamos organizando. Este primeiro momento, é o mais sensível. Por isso sentamos com a OAB, Defensoria Pública, com o Poder Judiciário para nos organizarmos. Tem muita gente querendo ter notícias do que está acontecendo lá dentro”, disse Bustamante.

O secretário acrescentou ainda que uma comissão deverá acompanhar de forma diária o trabalho que está sendo realizado no interior da unidade penal, ainda de acordo com Bustamante, o governo quer mostrar para a sociedade os trabalhos de melhorias que estão sendo realizados na PCE e também que nenhum tipo de abuso está sendo feito. “Não podemos causar tumulto. A intenção é dar melhores condições para os reeducandos. Não vamos cercear o direito de nenhum reeducando.” Afirmou o secretário.

O secretário disse ainda que as denúncias de maus tratos são apenas falácias, destacou que uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou nesta quarta-feira (14) e também na manhã desta quinta-feira (15) na unidade. Acrescentou dizendo que não irão colocar água suja para detentos beberem e nem maltrata-los. “Esta não é a nossa forma de agir.” Destacou Bustamante.

Além disso, o secretário admitiu que existe um clima tenso dentro da unidade, mas apenas na área de segurança e que não houve aumento da criminalidade devido a operação que está sendo realizada. De acordo com o secretário, a grande maioria dos reeducandos estão gostando das medidas que estão sendo tomadas pelo governo e que se depender do governo, as regalias que existiam dentro da unidade não irão mais voltar.

Através de uma nota, a OAB informou que o acesso de advogados aos clientes serão mantidos sob quaisquer circunstâncias, destacou ainda que até a próxima segunda-feira (19) os atendimentos serão realizados durante a manhã.

A PCE passa por uma limpeza após a operação deflagrada na última terça-feira (13), que visa o combate a crimes dentro da unidade prisional, essa medida irá permitir que melhorias na unidade, como pinturas, mudanças nas celas e retirada de produtos proibidos, serão realizadas.

Durante esta semana as visitas de familiares e advogados foram suspensas, apenas escoltas emergenciais, especificamente em casos de saúde de algum detento estão sendo realizadas

De acordo com o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindspen) estão sendo retirados de dentro da unidade, televisores, ventiladores, laminas de barbear e eletrodomésticos, objetos que estão em desconformidade com o Manual de Procedimento Operacional Padrão do Sistema Penitenciário.

A presidente do Sindspen, Jacira Maria Costa afirmou que a unidade está passando por uma verdadeira limpa, que além de atrapalhar o trabalho de revista, também prejudica a saúde dos próprios presos, destacou ainda que a um número muito grande de doenças contagiosas que podem se proliferar caso a limpeza adequada não seja realizada. (Foto: Rogério Florentino)
 

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Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT



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