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TCE propõe parceria para capacitação de conselheiros municipais de MT

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Da Redação

Em reunião com representantes do Conselho Municipal de Educação de Cuiabá, realizada nesta terça-feira (03), o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antônio Maluf, anunciou uma proposta de parceria para capacitação de todos os Conselhos Municipais de Educação do Estado.

Na oportunidade, o presidente ressaltou que a solicitação do Conselho de Cuiabá vem ao encontro do que busca a Corte de Contas. “O TCE também quer se aproximar dos conselheiros, especialmente de Educação e de Saúde. Queremos desenvolver ações de capacitação e de troca de conhecimento. O TCE tem muitas ferramentas que podem auxiliar os conselhos. É uma parceria que se inicia e tenho certeza que quem ganha com isso é a sociedade”.

Segundo Maluf, conselhos capacitados são mais atuantes, favorecendo o controle social e a implementação de políticas públicas mais eficientes. “A proposta de parceria foi trazida pelo Conselho de Cuiabá, temos essa intenção e vamos estender para todos os conselhos de Mato Grosso”.

 “Temos algumas deficiências técnicas e necessidades de apoio e suporte para área metodológica, para que a gente possa efetivamente cumprir nosso papel. Como sabemos que o TCE tem um trabalho nessa área, viemos pedir socorro, para que tenhamos instrumentos para apresentar efetivamente à população como está a situação e a eficácia do que tem sido feito pela Secretaria de Educação”, pontuou o presidente do conselho, Luiz Jorge.

Como objetivo fundamental de fazer o controle e o monitoramento de tudo que é feito na área educacional do município, os representantes do Conselho de Cuiabá procuraram a Corte de Contas a fim de solicitar o auxílio técnico, principalmente, pela avaliação que precisam fazer a cada dois anos do Plano Municipal de Educação.

Foto: TCE-MT

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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