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TCE-MT encaminha projeto para a ALMT que prevê aumento da Verba Indenizatória de R$ 19,2 mil para R$ 35 mil

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Da Redação

Em 2019, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) virou notícia nacional após os ‘penduricalhos’ do tribunal virem a público. Com salários de R$ 33,7 mil e ainda vários auxílios, como: auxílio-moradia de R$ 4,3 mil mensais, auxílio-alimentação de R$ 503,03, polêmica verba de R$ 28,9 mil a cada semestre para a aquisição de obras técnicas e ainda uma verba indenizatória de R$ 19,2 mil, um projeto de lei foi encaminhado para o Legislativo onde a Verba Indenizatória poderá chegar aos R$ 35 mil.

Para se ter uma ideia, se aprovado o projeto, os conselheiros do TCE terão vencimentos que ultrapassam R$ 70 mil reais mensais, um dos conselheiros, Guilherme Maluf, defendeu o nova valor da verna afirmando que a ação seria para suprir perdas pelo não recebimento de diárias e passagens de membros do tribunal.

A proposta foi encaminhada por Maluf a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no corpo da mensagem, o conselheiro justifica que o aumento do valor seria para compensar o não recebimento de passagens, transporte e passagens dentro do Estado, “dentre outras perdas inerentes ao desempenho de suas atividades institucionais de controle externo”.

Caso seja aprovado, o aumento deverá beneficiar não apenas os conselheiros titulares, mas também os substitutos, procuradores do Ministério Público de Contas, auditores públicos externos, auxiliares de controle externo e técnicos.

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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