Mato Grosso
Taques viaja a Brasília para cobrar repasses de R$ 544 milhões para MT
Mato Grosso
Da Redação
O governador Pedro Taques viaja nesta segunda-feira (30.10) a Brasília para cobrar do Governo Federal repasses no montante de R$ 544 milhões que poderão ajudar a equilibrar as contas do Estado. Os valores são referentes a recursos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX).
Há três meses, Taques esteve em Brasília acompanhado da bancada federal para uma reunião com o presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Agricultura, Blairo Maggi. No encontro o governador apresentou ao presidente uma sugestão sobre dívidas que datam de 1985, que a Conab tem com Estado. O montante de R$ 144 milhões tem origem em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos retirados de Mato Grosso pela Conab.
No mês seguinte, o governador apresentou ao presidente da Conab, Marcelo Bezerra, o programa mato-grossense de recuperação de créditos fiscais (Refis). Ao todo, o Estado de Mato Grosso cobra da Conab seis dívidas de impostos não arrecadados em décadas passadas.
Além disso, outro montante que deve ser repassado ao Governo do Estado é referente ao FEX, no valor aproximado de R$ 400 milhões. O FEX é uma compensação financeira paga aos Estados exportadores depois que a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87) isentou o tributo ICMS dos produtos e serviços destinados à exportação. Em contrapartida a União tem a obrigação de repassar o FEX aos Estados que deixam de ganhar com as exportações.
“Vamos atrás novamente da liberação destes recursos, que serão essenciais para equilibrarmos nossas contas, assegurar o pagamento em dia da folha de servidores, honrar o décimo terceiro salário e os contratos da saúde pública”, explicou o governador, que deve embarcar na manhã desta segunda à capital federal.
Mato Grosso
Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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