Mato Grosso
Taques se reúne com presidentes da República, Câmara e Senado para tratar liberação do FEX
Mato Grosso
Da Redação
O governador Pedro Taques participa nesta quarta-feira (22.11), em Brasília de reuniões com o presidente da República, Michel Temer, com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e governadores de outros estados para dar novos andamentos na liberação do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) e recursos referentes a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
O recurso no valor de aproximadamente R$ 400 milhões do FEX foi assegurado ainda em sua última viagem a Brasília no mês passado, com a proposta do projeto de lei apresentado pelo presidente da república. No entanto, o texto segue agora para fase de votação no congresso nacional. Em Mato Grosso estes recursos vão auxiliar nos investimentos, solução de dívidas com os municípios e equilíbrio fiscal.
“Nós, Governo do Estado e municípios precisamos destes valores. Estamos juntos com os prefeitos para a liberação do FEX e aqui, em nome da verdade, nós temos que dizer que a bancada federal de Mato Grosso, (deputados e senadores), estão nos ajudando. Hoje será dada a urgência para que o projeto possa ser votado e Mato Grosso receba o que lhe é de direito, e assim, colocar os repasses para a saúde em dia, que a bancada destinou R$100 milhões e ainda não chegou, além do dinheiro do FEX”, salientou o governador Pedro Taques.
O FEX é uma compensação financeira paga aos Estados exportadores depois que a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87) isentou o tributo ICMS dos produtos e serviços destinados à exportação. Em contrapartida a União tem a obrigação de repassar o FEX aos Estados que deixam de ganhar com as exportações. Ao todo, o Estado de Mato Grosso cobrava da Conab seis dívidas de impostos não arrecadados em décadas passadas que somam o montante de R$ 144 milhões.
Mato Grosso
Servidores da Corregedoria concluem curso de mediação e conciliação
Dez servidores do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje) e assessores de gabinetes da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) concluíram o Curso Básico de Mediação e Conciliação Judiciais. A capacitação desenvolveu conhecimentos teóricos e práticos sobre mediação e conciliação judiciais, para a atuação autocompositiva no âmbito judicial.
Segundo o gestor de capacitação e avaliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Carlos Campelo, a formação contribui para ampliar a cultura do diálogo e da solução consensual de conflitos.
“As técnicas aprendidas durante a capacitação não se restringem ao ambiente de trabalho e podem ser aplicadas em diversas situações do cotidiano. Quando mais profissionais estiverem atuando nessa área, sejam servidores ou sociedade em si, mais pessoas irão conseguir resolver seus conflitos com diálogo, pois o primeiro passo para que isso ocorra é saber se comunicar”, afirmou.
A diretora do Daje, Shusiene Tassinari Machado, destacou que a capacitação contribuiu para ampliar o conhecimento da equipe sobre os mecanismos consensuais de resolução de conflitos e irá fortalecer o apoio às atividades desenvolvidas pelos Juizados Especiais.
“Esse curso será um divisor de águas na nossa atuação, na gestão dos conciliadores credenciados que atuam nos processos judicias dos Juizados Especiais. Pois agora compreendemos não apenas a parte administrativa, mas também a teoria e a prática da mediação judicial”, explicou.
Curso – A capacitação foi dividida em duas etapas. A parte teórica, realizada presencialmente entre 24 e 28 de setembro de 2025, com carga horária de 40 horas e que incluiu simulações práticas de audiências de mediação. E a segunda etapa, o estágio supervisionado realizado entre fevereiro a junho deste ano, pela plataforma Microsoft Teams, com 60 horas práticas com casos reais.
A instrutora de mediação e justiça restaurativa, Ana Tereza Pereira Meira, responsável pelo acompanhamento da etapa prática, destacou que a formação proporciona mudanças que refletem diretamente no atendimento prestado à população. “A pessoa que faz um curso de mediação, se torna diferente. Os alunos aprendem uma comunicação melhor, uma comunicação mais harmônica e isso ajuda no atendimento do público e do Poder Judiciário”, disse.
Para o participante da capacitação, o gestor administrativo do Daje, Gláucio Corrêa, a formação proporcionou uma compreensão melhor da realidade dos conciliadores e juízes leigos que atuam nos Juizados Especiais. “Antes a gente trabalhava mais sob a perspectiva administrativa, agora nós sabemos exatamente como funciona, quais os desafios e isso contribuirá para o nosso trabalho de apoio e gestão”, pontuou.
O treinamento é uma iniciativa da CGJ-MT, com apoio da Escola dos Servidores e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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