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STJ homologa delação de conselheiro afastado Sérgio Ricardo

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Da Redação

Segundo o Jornal A Gazeta desta sexta-feira (21), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologa a delação premiada de do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo.

De acordo com o veículo de comunicação, apesar de apenas ter sido divulgada hoje, a homologação da delação já estava em curso no STJ, já que um inquérito policial foi encaminhado à Sétima Vara Criminal de Cuiabá na última segunda-feira (17). O pedido foi classificado como ‘urgente’ e teria surgido de outro inquérito de 2015 pelo STJ.

Após a divulgação da informação, corem nos bastidores que uma operação da Polícia Federal (PF) poderá ser deflagrada contra alvos da “Operação Malebolge” e poderá resultar em várias prisões.

Operação Malebolge

A operação foi deflagrada em 14 de setembro de 2017 pela Polícia Federal (PF) e fazia parte da 12ª fase da Operação Ararath. A missão da operação era cumprir sessenta e quatro mandados de busca e apreensão em nove cidades de Mato Grosso e ainda Brasília e São Paulo. A ação resultou no afastamento de cinco conselheiros do TCE de Mato Grosso, entre eles Sérgio Ricardo.

Foto: Marcos Bergamaço/TCE

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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