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Situação de emergência: Prefeito suspende transporte coletivo e adota fechamento do comércio

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Da Redação

O prefeito Emanuel Pinheiro decretou situação de emergência no âmbito do município de Cuiabá para fim de enfrentamento a pandemia decorrente do novo coronavírus (Covid-19). A medida foi anunciada pelo chefe do Executivo na tarde da última sexta-feira (20). Com a publicação, o Município estabelece também a aplicação de novas ações temporárias de prevenção ao vírus.

Conforme o decreto:

O serviço de transporte coletivo ficará suspenso na Capital da próxima segunda-feira (23) até o dia 5 de abril. O ato leva em consideração a necessidade de adoção de todas as providencias necessárias para coibir a proliferação do Covid-19. Além disso, as recomendações da Organização Mundial da Saúde consideram o isolamento social a principal estratégia de prevenção.   

O decreto se estende ainda para área comercial, com a determinação de fechamento de estabelecimentos como shopping centers, restaurantes, bares, lanchonetes e congêneres, templos, igrejas, academias, clubes e similares, bem como feiras livres e exposições. Aos postos de combustíveis está estipulado o funcionamento de segunda-feira a sábado, das 7h às 19h, sendo vedada a abertura aos domingos e feriados.

A norma não abrange clinicas médicas e estabelecimento hospitalares; clinicas veterinárias em regime de emergência; supermercados e similares, tais como padarias e açougues; farmácias; funerárias; agencias bancárias; distribuidores de água e gás; serviço de segurança privada; serviço de táxi e aplicativos transporte individual de passageiros; lavanderias e serviços de higienização; lojas de materiais de construção. 

“Austeridade e seriedade são fundamentais nesse momento. Trabalhamos pautados pela responsabilidade e pelo compromisso. São medidas difíceis, mas essenciais nesse momento em que o isolamento social faz-se necessário. Estamos enfrentando uma situação séria e precisamos do apoio da população. Pedimos que as recomendações de higienização sejam seguidas, que evitem aglomerações e que todos se cuidem”, pondera Pinheiro.

Outra determinação é de que, também no período de 23 de março a 5 de abril, os servidores públicos municipais exerçam suas atribuições pelo sistema “home office”. O modelo não se aplica, porém, aos servidores da área fim da Saúde, das áreas de fiscalização das secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Mobilidade Urbana e Ordem Pública, além dos ligados a serviços essenciais.

Durante esse período de enfrentamento ao novo coronavírus, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Verdão será utilizada como estrutura de apoio de leitos para internação Hospital Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, para pacientes contaminados. Também estão suspensos os agendamentos e atendimentos dos procedimentos médicos eletivos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).   

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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