Mato Grosso
Serviços de atendimento pelo telefone da Sefaz operam em novo horário
Mato Grosso
Da Redação
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) informa que o Call Center da pasta, realizado pelo telefone (65) 3617-2900, alterou o horário de funcionamento. O atendimento passa a ser das 8h às 18h, a partir desta segunda-feira (14.08).
De acordo com a Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente (SAAC) da Sefaz, a alteração do horário de atendimento se deu para a otimização dos serviços, uma vez que a procura entre os horários das 7h às 8h, e das 18h às 19h, era reduzida comparada aos demais.
Anteriormente, o horário de atendimento era das 7h às 19h.
Serviços
Dúvidas referentes ao ICMS, IPVA, ITCD, interposição de processos, cadastro, NF-e, CT-e, EFD, entre outros, podem ser esclarecidas através do atendimento ao telefone.
O serviço não se destina a responder consultas tributárias, que continuam a ser respondidas através do processo formal de consulta, conforme o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2212/2014, do Processo de Consulta (Art.994 a 1.013).
Questões relativas à Ouvidoria, como reclamações, denúncia, reivindicações, sugestões, continuarão a ser tratadas pelo telefone (65) 3617-2749 ou também pelo e-mail ouvidoria@sefaz.mt.gov.br.
Pedidos de informações não sanadas imediatamente pelo Call Center podem ser solicitados por meio do endereço eletrônico: sac@sefaz.mt.gov.br. Os e-mails recebidos neste canal serão respondidos dentro de um prazo de até 10 dias úteis.
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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