Mato Grosso
Sefaz suspende convênio com a CEF para pagamento de DAR em guichês e lotéricas
Mato Grosso
Contribuinte continua contando com os canais de autoatendimento da Caixa, além da rede de oito bancos para pagar tributos
Da Redação
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa aos contribuintes que, desde segunda-feira (08), a Caixa Econômica Federal não recebe mais, por meio dos guichês e lotéricas, os Documentos de Arrecadação Estadual (DAR) referentes ao recolhimento de tributos estaduais. A medida deve-se ao fato da instituição financeira não ter atendido ao Edital de Credenciamento 001/2017.
De acordo com a pasta fazendária, a instituição financeira foi credenciada para prestar o serviço apenas nos canais de autoatendimento e via internet. Dessa forma, os contribuintes que são correntistas da Caixa Econômica poderão fazer o pagamento dos seus débitos tributários nos caixas eletrônicos, aplicativo para celular e no site, pelo acesso restrito da conta.
A suspensão ocorreu após a instituição não aderir ao Edital de Credenciamento 001/2017 para dar continuidade à prestação de serviços de arrecadação e recolhimento dos tributos e receitas estaduais, nos canais de atendimento presencial.
A Sefaz ressalta que a rede arrecadadora do estado é ampla e os Documentos de Arrecadação Estadual (DAR) também podem ser pagos nas seguintes instituições: Banco do Brasil, Sicredi, Bancoob, Bradesco, Itaú, Primacredi, HSBC e Santander. Os pagamentos podem ser efetuados por meio dos caixas bancários, caixas eletrônicos de auto atendimento e via internet, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
Mato Grosso
Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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