Mato Grosso
Sefaz e Setasc avaliam ações para fomentar Programa Nota MT
Mato Grosso
Da Redação
As Secretarias de Fazenda (Sefaz) e de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setasc) estão preparando ações conjuntas para ampliar a participação dos consumidores e das instituições sociais na divulgação e aumento no número de cadastrados do Programa Nota MT. A primeira reunião neste sentido foi realizada nesta semana e contou com a participação do secretário de Fazenda, Rogério Gallo, da titular da Setasc, Rosamaria Carvalho, e do coordenador do programa, José Humberto Holanda.
O programa, lançado em junho do ano passado conta hoje com 168 entidades cadastradas. Destas, 135 já receberam R$ 870 mil em doações, que correspondem a 20% do valor que os contribuintes sorteados recebem.
“A participação das instituições como parceiras na divulgação e incentivo para que mais contribuintes se cadastrem é importante para o crescimento do Programa, principalmente no interior do Estado. Todos ganham nesta parceria”, afirmou o secretário Rogério Gallo.
A secretária Rosamaria Carvalho defende também que as prefeituras municipais estejam engajadas no Programa, incentivando as entidades filantrópicas de seus municípios a se cadastrarem. “Se a entidade cadastrada for indicada por um dos contribuintes sorteados, vai receber recursos extras, diminuindo um pouco sua dependência dos recursos públicos’, afirmou ela.
Para participar do Programa Nota MT, a entidade social precisar estar cadastrada no banco de dados da Setasc. Ao fazer o cadastro é preciso informar os nomes dos presidentes ou responsáveis, telefones, e-mails e público-alvo, como instituições que atendam majoritariamente pessoas em vulnerabilidade social, indígenas e quilombolas, por exemplo.
Dentre as ações que estão sob análise das Secretarias está a possibilidade de trocar bilhetes do Nota MT por atividades culturais e esportivas, obter desconto no IPVA e parcerias com estabelecimentos comerciais e shoppings. Uma ferramenta para pesquisa de preços nos estabelecimentos comerciais também está sendo definida. Estudos são realizados pela equipe da Sefaz para avaliar os impactos financeiros e orçamentários, assim como necessidade de ajustes tecnológicos, no site e aplicativo, e viabilizar as ações.
Participaram ainda da reunião as secretárias adjuntas Luciana Rosa (Tesouro Estadual – Sefaz), Patrícia Camargo (Administração Sistêmica – Setasc) e membros do Comitê Gestor do Nota MT.
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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