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Sefaz deflagra Operação Maquinas Fantasmas e deverá fiscalizar cerca de 300 empresas em quatro cidades

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Da Redação

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) deflagrou mais uma operação nesta quarta-feira (04), voltada ao combate de fraudes fiscais em empresas do comércio varejista, bares e restaurantes. A operação que foi batizada de “Maquinas Fantasmas” tem como principal objetivo de identificar movimentações de cartões de crédito e débito que estejam em desacordo com a legislação vigente, outro objetivo é fiscalizar a emissão de documentos fiscais não autorizados pelo Fisco Estadual.

As empresas que estão sendo vistoriadas são aquelas nas quais foram denunciadas através do programa Nota MT no qual visa o incentivo na emissão de notas fiscais e a inclusão do CPF do consumidor, além de gerar receita para o Estado, o comprador ainda concorre a prêmios.

Após o início do programa, foi facilitado que os compradores pudessem denunciar empresas que se negassem a emitir nota fiscal ou incluir o CPF do consumidor na nota, caso a pessoa queira denunciar, ela pode realizar uma denúncia formal na Sefaz, além disso, no site do Nota MT, é possível fazer reclamações.

O superintendente do Sufis (Superintendência de Fiscalização), José Carlos Bezerra afirmou que a Sefaz está monitorando as reclamações dos consumidores que participam do Nota MT, ainda de acordo com Bezerra, a recomendação é que os consumidores estejam sempre dispostos a agir quando lhes forem negado o direito de emissão da Nota Fiscal de suas compras, isso é importante não apenas para o consumidor garantir sua participação no programa, mas também, para exercer o papel fiscalizador que todo cidadão tem direito, e assim desenvolver a consciência fiscal e o combate a concorrência desleal e sonegação de impostos.

A Operação Maquinas Fantasmas conta com a participação de 30 fiscais de tributos e segue até a sexta-feira (06), neste período, serão realizadas a identificação de possíveis inconsistências, irregularidades e fraudes tributárias que lesam os cofres públicos. Cerca de 300 empresas de pequeno e médio porte serão fiscalizadas nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças e Cáceres. 

A operação ainda visa a identificação de outras possíveis fraudes como por exemplo a utilização de equipamentos de pagamentos eletrônicos (maquinas de cartão) nas quais são vinculadas a outros CNPJs, o uso de mais de uma inscrição estadual para efetuar o faturamento de dados cadastrais e atividade comercial diferentes daqueles nos quais são informados na Sefaz.
Para saber se a empresa fiscalizada esta atuando de forma regular, os fiscais deverão verificar se há alguma omissão de receita tributável, para fiscalizar essa medida proibida, é realizado o cruzamento de informações entre operações financeiras do estabelecimento e as informações prestadas no Fisco, por meio de documentos fiscais como por exemplo a nota fiscal de consumidor eletrônica (NFCe) e a Escrituação Fiscal Digital (EFD).

Foto: Governo de MT

 

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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