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Riva deverá cumprir prisão domiciliar após ter delação homologada

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Da Redação

Em uma decisão protocolar, o desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, homologou nesta quinta-feira (20), a delação do ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, sem partido.

Por conta da homologação, o ex-deputado José Riva se comprometeu a indenizar a sociedade em R$ 92 milhões e a primeira parcela, no valor de R$ 15 milhões, deve ser paga ainda até o fim fevereiro. Riva também vai cumprir prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica por dois anos.

A colaboração premiada de do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, apresenta lista com 38 nomes de ex-deputados e deputados que supostamente receberam propina desde 1995, atingindo os governos de Dante de Oliveira (in memorian), Blairo Maggi e Silval Barbosa. Conforme o delator, os desvios alcançaram o montante aproximado de R$ 175 milhões.

A partir de agora, o conteúdo da delação, seus anexos e a veracidade ou não das provas serão analisados. Com a homologação, o Ministério Público, inclusive, deve aprofundar as investigações em torno das provas apresentadas pelo delator.

A homologação do acordo de delação premiada não significa dizer quo os delatados se tornarão réus nas respectivas ações penais e cíveis propostas pelo Ministério Público Estadual (MPE), uma vez que tudo vai depender da análise de provas, veracidade dos fatos, além dos depoimentos nas referidas instruções processuais.

Foto: Midia News

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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