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Relator vota pela cassação de Selma Arruda; julgamento é adiado

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Da Redação

O julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode cassar definitivamente o mandato da senadora mato-grossense Selma Arruda (Pode) foi suspenso e será retomado na próxima terça-feira (10), onde serão proferidos os votos de outros seis ministros.

Na sessão desta terça-feira (03) o relator Og Fernandes votou a favor da cassação do mandato da senadora acusada de prática de caixa dois e abuso de poder econômico. Em seu voto, que durou mais de duas horas e meia, Og defendeu a realização de novas eleições, além disso, ainda defendeu a inelegibilidade da ex-juíza até 2026.

Para Og Fernandes, a senadora usou “valores expressivos” na fase anterior à campanha, somente autorizada depois de agosto para promover a candidatura, ação que teria desiquilibrado as eleições. “Para cassação, é preciso que meios ultrapassem o razoável, a conduta seja reiterada e valores envolvidos sejam expressivos. O casos dos autos, a meu sentir, preenche todos os requisitos colocados”, disse.

Ainda segundo o ministro, as provas incluídas no processo apontam que Selma Arruda teria contratado uma prestadora de serviços para a campanha sem informar a Justiça Eleitoral.

Por sua vez, a defesa da senadora argumentou que está questão da contratação da empresa, não tinham relação com a campanha eleitoral.

Selma Arruda teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TER-MT) em abril passado, após a decisão, a defesa da parlamentar recorreu ao TSE.

Já em setembro, a Procuradoria Geral, se manifestou favorável a manutenção da cassação, na sua manifestação, o órgão afirmou ser “inegável” que a conduta da parlamentar na eleição de 2018 “comprometeu a normalidade, a legitimidade e o equilíbrio do pleito”.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

 

 

 

 

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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