Mato Grosso
Regularizações junto a órgãos públicos abrem caminhos para a cidadania no Justiça em Ação
Mato Grosso
O distrito de Salto da Alegria está localizado a 200 quilômetros da sede do Município de Paranatinga, ao qual pertence. A ligação entre os dois pontos ocorre, em grande parte, por estrada de chão. Essa distância e a precariedade das vias fazem com que muitas pessoas fiquem irregulares em suas obrigações junto ao Poder Público.
É o caso do motorista de transporte escolar Ilson Rocha de Souza, que está com carteira de identidade vencida, CPF suspenso, título de eleitor sem biometria e com endereço desatualizado. Mas na manhã desta quarta-feira (6), no mutirão Justiça em Ação, promovido pela Justiça Comunitária do Poder Judiciário de Mato Grosso e diversos órgãos parceiros, ele conseguiu dar o primeiro passo para a regularização do seu CPF.
Acesse as fotos no Flickr do TJMT
Ilson conta que o problema começou há três anos, quando trabalhava no ramo agropecuário e procurou um contador de Santiago do Norte (50 km de Salto da Alegria) para fazer sua declaração de imposto de renda, mas o profissional se mudou e ele perdeu o contato, ficando pendente junto à Receita Federal, o que gerou pendência de regularização no CPF e multa.
“Cheguei a receber umas mensagens com boleto, dizendo que era pra eu pagar, mas o próprio banco recusou porque era golpe. Aí eu resolvi esperar para verificar com a Receita. Isso já tem três anos porque eu morava aqui, depois mudei pra Canarana, depois voltei pra cá e, pra resolver teria que ir em Sorriso ou Paranatinga”, relata Ilson.
Motorista do ônibus que transporta os alunos da Escola Municipal do Campo Euzébio de Queiroz, onde os atendimentos do projeto Justiça em Ação ocorrem nesta quarta e quinta-feira (6 e 7), Ilson aproveitou para resolver a situação de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF). “Eu trouxe o povo de Santiago do Norte, que também veio buscar atendimento e aproveitei pra regularizar meu CPF. O pessoal da Receita Federal me encaminhou. Também arrumaram meu aplicativo Gov.br porque eu não estava conseguindo acessar. Agora já desenrolou e deu certo”, conta.
O analista de tributos da Receita Federal, Gonçalo Vasconcelos Duarte explica que a regularização do CPF junto à Receita Federal é importante porque, caso contrário, pode gerar problemas futuros, como ficar impedido de fazer empréstimo bancário ou financiamento, por exemplo. “Eu levantei todas as informações, e repassei pra ele procurar um contador para fazer as declarações e a negociação com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). Ele fazendo isso, volta a ficar regular”.
Quem também atendeu Ilson Rocha no mutirão Justiça em Ação foi o técnico em Seguro Social do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) Joaride Pedroso de Alvarenga, que ajudou o motorista a recuperar seu acesso ao aplicativo Gov.br, por meio do qual poderá fazer a declaração de imposto de renda. “Ele veio porque não conseguia acessar a conta do Gov.br porque era de verificação em duas etapas e ele perdeu o celular. Nós ajudamos ele a recuperar a senha, ele já saiu com a senha nova e agora vai conseguir ter acesso a qualquer órgão público com essa senha”, detalhou Joaride.
O servidor aproveitou o atendimento para atualizar os dados de Ilson no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). “Já fizemos a atualização do endereço e dos contatos dele. Esse cadastro é importante porque envolve qualquer benefício que ele queira requerer no INSS ou qualquer órgão público, que já puxa os dados dele atualizados”, comenta.
Mais aliviado após as orientações recebidas, Ilson Rocha de Souza destacou a importância desse tipo de iniciativa na comunidade em que vive. “Esses meninos trabalham bem. O atendimento foi ótimo. Se tiver como dar a maior nota, tenho certeza que eles merecem porque são muito prestativos. Se não tivesse isso aqui eu não ia conseguir”, afirma.
Leia mais sobre o Justiça em Ação:
Moradores de Salto da Alegria recebem imunização contra doenças em mutirão do “Justiça em Ação”
Pioneiro de Salto da Alegria se emociona ao ver mutirão de atendimentos na comunidade
Justiça em Ação chega a Salto da Alegria para atendimentos de cidadania nestes dias 6 e 7
Autor: Celly Silva
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
Por Dentro da Magistratura: juíza Christiane Neves destaca atuação humanizada e desafios da Justiça
A juíza Christiane da Costa Marques Neves, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), é a entrevistada da 49ª edição do programa Por Dentro da Magistratura, exibida nesta sexta-feira (17 de julho). Com 27 anos de atuação na magistratura, ela compartilhou experiências profissionais, relembrou momentos marcantes da carreira e refletiu sobre os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário e o impacto das decisões judiciais na vida das pessoas.
Natural de Belo Horizonte (MG) e criada em Cáceres (MT), Christiane relembrou sua trajetória até a magistratura. Formada em Direito e Administração, ela destacou que a realização profissional e a oportunidade de contribuir com a sociedade são as principais motivações que a mantêm na carreira há quase três décadas. “Sou muito feliz no que eu faço. A oportunidade que a gente tem de influenciar na vida, de atingir as pessoas e a responsabilidade decorrente dessa atitude nossa, desse lugar onde nós estamos, é uma responsabilidade muito grande”, afirmou.
Com ampla experiência nas áreas de Família e Sucessões, a magistrada destacou que atuar em conflitos familiares exige a combinação entre conhecimento técnico e sensibilidade humana. “É uma área muito delicada. Exige muita técnica, mas também uma escuta importante, diálogo constante e bastante cuidado da nossa parte”, ressaltou.
Outro tema de destaque foi a atuação de Christiane Neves na Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, onde contribuiu para importantes iniciativas voltadas à infância e juventude, especialmente nas áreas de adoção e enfrentamento à violência doméstica. Durante a entrevista, a magistrada ressaltou os avanços alcançados na proteção de crianças e adolescentes, mas também chamou atenção para os desafios ainda existentes.
Segundo ela, crianças mais velhas, grupos de irmãos e menores com deficiência ou problemas de saúde enfrentam maiores dificuldades para serem inseridos em famílias substitutas, o que exige um trabalho permanente de sensibilização e articulação entre o Judiciário e a rede de proteção.
Atualmente atuando como juíza auxiliar da Presidência do TJMT, Christiane trabalha diretamente com a gestão de precatórios. Durante o programa, ela ressaltou a importância de uma atuação responsável e cuidadosa para garantir maior eficiência no pagamento dos créditos devidos aos cidadãos. “Precatório é dinheiro. As pessoas precisam receber e, normalmente, são processos que levaram muito tempo para chegar à fase em que estão. Nós procuramos atuar com muito zelo, porque muitos credores já faleceram sem receber seus créditos e, hoje, são seus sucessores que aguardam esse pagamento”, explicou. A magistrada acrescentou que, embora haja avanços no cumprimento das obrigações por parte de alguns entes públicos, ainda existem municípios que enfrentam dificuldades para quitar suas dívidas.
Outro tema abordado foi o crescimento da demanda judicial em todo o país. Para a magistrada, o elevado volume de processos continua sendo um dos principais desafios da Justiça brasileira. “O número de juízes não acompanha o volume de trabalho que nós temos”, observou.
Christiane também relembrou passagens marcantes de sua trajetória, desde a atuação na área criminal em região de fronteira até os casos envolvendo adoção e Direito de Família, que considera algumas das experiências mais transformadoras da carreira.
Já na esfera pessoal, revelou hábitos que ajudam a equilibrar a intensa rotina profissional, como a prática de corrida, momentos de oração e reflexão e o gosto por viagens, atividade que lhe permite conhecer novas culturas e realidades.
Ao final do programa, a magistrada deixou uma mensagem para aqueles que desejam ingressar na magistratura, destacando que a carreira exige dedicação, perseverança e comprometimento, mas oferece a oportunidade única de promover mudanças concretas na vida das pessoas e contribuir para o fortalecimento da Justiça.
Clique neste link para assistir ao episódio completo.
https://www.youtube.com/watch?v=5jthK8RAw8M
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
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