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Rede de Enfrentamento promove 3º Fórum em defesa das mulheres

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O 3º Fórum da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi realizado nesta segunda-feira (24), em Primavera do Leste (341 km de Cuiabá), reunindo autoridades, profissionais da rede de proteção e representantes da sociedade civil para discutir estratégias de prevenção e combate à violência contra a mulher.A iniciativa integra o Plano de Trabalho da Rede de Enfrentamento e faz parte das ações do Agosto Lilás, campanha dedicada à conscientização, prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.O fórum teve como objetivo fortalecer a atuação conjunta das instituições, ampliar o debate sobre medidas de prevenção à violência doméstica e ao feminicídio e contribuir para uma rede de proteção cada vez mais eficiente, integrada e humanizada.A programação foi aberta com a palestra da promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, que abordou o feminicídio e os desafios enfrentados pelo poder público no combate à violência contra as mulheres. A mediação foi realizada pela promotora de Justiça Fabíola Fuzzinatto Valandro, titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Primavera do Leste, e pelo defensor público Nelson Gonçalves de Souza Júnior.No período da tarde, o desembargador Wesley Sanchez Lacerda conduziu painel sobre a efetividade das medidas protetivas de urgência e a importância da atuação integrada da rede de enfrentamento para garantir maior segurança às vítimas. O debate teve mediação da promotora de Justiça Nayara Roman Mariano Scolfaro, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Primavera do Leste, e do juiz Darwin de Souza Pontes, titular da Comarca de Poxoréu.O encerramento da programação técnica ficou a cargo da delegada de Polícia Rosângela Maria Guarente Ventura, que tratou dos desafios relacionados à produção de provas nos crimes de violência contra a mulher. A mediação foi conduzida pela promotora de Justiça Tessaline Higuchi e pelo juiz Roger Augusto Bim Stange, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis.A agenda contou ainda com a exposição Em Memória Delas, do Espaço Caliandra, e proporcionou momentos de troca de experiências e reflexões entre os participantes, reforçando a importância da atuação articulada entre os órgãos que integram a rede de proteção.O Ministério Público de Mato Grosso integra a Rede de Enfrentamento por meio da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Violência Doméstica de Primavera do Leste. A instituição atua de forma permanente no fortalecimento das políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher.A Rede de Enfrentamento é coordenada por Myrian Cardoso, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), e reúne instituições dos sistemas de Justiça, segurança pública, saúde, assistência social, educação e entidades de defesa dos direitos das mulheres.Durante o Agosto Lilás, as instituições reforçam a importância da mobilização coletiva no enfrentamento à violência contra a mulher, destacando que a proteção das vítimas e a garantia de direitos dependem do compromisso permanente de toda a sociedade.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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PM acusado de matar esposa em Cuiabá vai a júri popular

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A Justiça de Mato Grosso decidiu levar a julgamento pelo Tribunal do Júri o policial militar Ricker Maximiano de Moraes, acusado de matar a esposa, G.D.S., em maio de 2025, em Cuiabá. Na sentença de pronúncia, o Juízo da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher considerou haver provas da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria para que o réu seja submetido ao julgamento pelos jurados. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 15ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá – Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, sob responsabilidade da promotora de Justiça Claire Vogel Dutra. O MPMT imputou ao acusado a prática do crime de feminicídio em contexto de violência doméstica e familiar, com causas de aumento de pena e circunstância qualificadora que dificultou a defesa da vítima. De acordo com a denúncia, no dia 25 de maio de 2025, por volta das 16h40, o acusado efetuou disparos de arma de fogo contra a esposa dentro da residência do casal, localizada no Bairro Praeiro, em Cuiabá. A vítima morreu em decorrência dos ferimentos causados pelos tiros. Conforme a acusação, o crime foi cometido na presença dos filhos do casal, então com três e cinco anos de idade.Na decisão, destacou-se que a materialidade do crime está comprovada por laudos periciais, entre eles o exame de necropsia, que apontou que a vítima morreu em decorrência de choque hemorrágico provocado por disparos de arma de fogo que atingiram órgãos vitais. O laudo de confronto balístico também confirmou que os projéteis encontrados foram disparados pela pistola funcional acautelada ao acusado. Durante a instrução processual, testemunhas relataram que o acusado deixou o local após os disparos levando os filhos para a casa dos avós paternos. Em juízo, o próprio réu admitiu ter efetuado os disparos contra a esposa, alegando que passava por forte perturbação emocional e problemas psiquiátricos. A defesa buscou a absolvição sumária sob o argumento de inimputabilidade por doença mental. No entanto, um laudo psiquiátrico concluiu que o acusado apresentava Transtorno Psicótico Não Especificado (CID-10 F29) e possuía capacidade de entendimento parcialmente preservada, sendo enquadrado na condição de semi-imputável. Diante disso, a Justiça afastou o pedido de absolvição sumária, entendendo que a questão deverá ser apreciada pelo Tribunal do Júri.Ao pronunciar o réu, a Justiça manteve todas as circunstâncias descritas na denúncia do Ministério Público, incluindo o feminicídio em contexto de violência doméstica e familiar, a condição de a vítima ser mãe de crianças, a suposta prática do crime na presença dos descendentes e o emprego de recurso que teria dificultado ou impossibilitado a defesa da vítima. Também foi mantida a prisão preventiva do acusado, que está preso desde a conversão do flagrante em prisão preventiva, ocorrida logo após o crime. Com a pronúncia, o processo seguirá para a fase de preparação do julgamento pelo Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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