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Projeto prevê isenção do ICMS para empresas de kits veiculares de GNV

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Da Redação

Projeto de Lei n° 1080/19, de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (PP), em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), defende isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às empresas instaladas ou que vierem a se instalar em  Mato Grosso para fabricar componentes utilizados nos kits para veículos movidos a gás natural veicular (GNV).

“Existem pouquíssimos postos GNV no estado e o objetivo desse projeto de lei é justamente o de fomentar o setor, tendo em vista que no final de setembro deste ano foi anunciado por parte do governo de Mato Grosso que nos próximos meses será restabelecido o fornecimento de gás natural para o estado por parte do governo boliviano”, comentou Paulo Araújo.

Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que o uso do gás natural veicular tem baixo impacto ambiental se comparado aos impactos dos veículos que utilizam gasolina, além do custo reduzido.

“O gás natural não emite monóxido de carbono. Sua queima não emite compostos que produzam chuva ácida quando em contato com a umidade atmosférica, o que contribui para a melhoria na qualidade de vida da população”, defendeu Araújo.

Em outro trecho da proposição, o parlamentar defende que a isenção visa incentivar a instalação de fábricas que produzem o kit gás natural, além de incentivar a geração de diversos empregos no estado, gerando mão de obra qualificada no que concerne ao setor metalúrgico e tecnológico.

“A ideia central desse projeto é fomentar a geração de emprego e renda no setor metalúrgico e de tecnologia, com mão de obra qualificada em Mato Grosso”, concluiu o deputado Paulo Araújo.

Fonte: ALMT

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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