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Projeto de lei propõe que seja anunciado VG e não Cuiabá na chegada de aviões no Aeroporto Marechal Rondon

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Da Redação

Na sessão ordinária desta quarta-feira (13), os vereadores aprovaram com 18 votos a favor, 1 contra e uma abstinência o Projeto de Lei 140/2019 de autoria do vereador Rogerinho da Dakar (PV). O projeto obriga que as companhias aéreas comerciais de transporte de passageiro mencionem à tripulação o nome da cidade de Várzea Grande como chegada ou destino no Aeroporto Marechal Rondon.

A proposta obriga que o comandante anuncie durante as boas-vindas aos passageiros, sua chegada em Várzea Grande. Entretanto, atualmente tem sido anunciado pelas agências aéreas a chegada ou destino na capital Cuiabá. O vereador Rogerinho declarou seu descontentamento com tal situação: “quando as notícias são boas o aeroporto Marechal Rondon é de Cuiabá, mas quando são ruins ele é de Várzea Grande? Temos que valorizar nossa cidade. Nosso objetivo é manter a identidade do município aos que chegam ou passam por aqui.  Várzea Grande é uma cidade de grande porte, próspera e independente e tem que ser conhecida e reconhecida como tal”.

O vereador Carlos Garcia (PSB) relator do PL na Comissão de Constituição, Justiçã e Redação (CCJR) da Casa, deu o seu voto contrário à aprovação, alegando que isso é um assunto que cabe à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) debater, e se necessário, alterar.

Com o projeto aprovado caberá ao Poder Executivo deliberar sobre a constitucionalidade da matéria ou pela sanção da lei. 

Foto: SECID-MT

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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