Mato Grosso
Professores e alunos da Rede Estadual de MT podem receber até R$ 11 mil em auxílio para pesquisa
Mato Grosso
Professores e alunos da Rede Estadual podem receber até R$ 11 mil em auxílio para projetos de pesquisa científica nas escolas, pela 4ª edição do programa Pesquisa e Inovação na Escola (PIE), da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat).
Além das bolsas, até R$ 15 mil reais poderão ser destinados à compra de equipamentos e materiais de custeio da pesquisa, que ficarão para a escola depois do fim período da bolsa.
Com investimento de R$ 2,6 milhões, o programa irá financiar 100 projetos de pesquisa na Rede Estadual, sendo R$ 26 mil o valor máximo recebido por pesquisa. As inscrições para as bolsas já estão abertas e seguem até o dia 14 de março.
O secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Allan Kardec, avalia que o PIE é uma forma de incentivar o conhecimento científico e tecnológico junto a professores e alunos da rede pública de educação de Mato Grosso.
“A assinatura deste edital é algo muito importante porque despertamos, junto aos nossos professores e estudantes, o interesse pela pesquisa, tecnologia e inovação. São R$ 2,6 milhões que o Governo de Mato Grosso investe, através de política pública, no cumprimento de nossa missão institucional de popularizar o gosto pelo conhecimento científico e tecnológico”, afirmou o secretário Allan Kardec.
Segundo o presidente da Fapemat, Marcos de Sá Fernandes da Silva, o PIE é um projeto que vem crescendo muito nos últimos anos. “O programa possibilita o aluno a ter contato com a pesquisa já na escola. É um projeto que vem ganhando muitos adeptos e se tornando uma realidade dentro das escolas”, destacou.
Para submeter propostas, o profissional deve obrigatoriamente ter titulação mínima de graduação, possuir vínculo estatutário ou celetista com a Secretária de Estado de Educação (Seduc), atuar na escola onde o projeto será executado e ter currículo atualizado nas plataformas Lattes e no SIGFAPEMAT. Cada responsável poderá participar com apenas um projeto neste edital.
As propostas contempladas receberão uma bolsa do PIE no valor de R$ 5,6 mil, com vigência de até sete meses para o docente, além de três bolsas de Iniciação Científica Júnior de R$ 5,4 mil para alunos ao longo seis meses, que serão destinados a alunos do do 8º ou 9º ano do Ensino Fundamental, ou do 1º, 2º, e 3° anos do Ensino Médio, regularmente matriculados na instituição executora do projeto.
A concorrência entre os projetos será regional com os 100 selecionados divididos entre as 14 Diretorias Regionais de Educação (DRE). Para mais especificidades, confira o edital completo clicando aqui.
Em casos de dúvidas ou dificuldades no preenchimento dos itens do formulário, o atendimento será realizado pelo e-mail [email protected], de segunda a sexta-feira, no horário de funcionamento da Fapemat.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Superendividamento compromete dignidade e exige busca precoce por ajuda, alerta juiz em podcast
O avanço do endividamento das famílias brasileiras tem transformado o superendividamento em um dos principais desafios sociais da atualidade. Para orientar a população sobre os direitos previstos na legislação e os caminhos disponíveis para a reorganização financeira, o tema foi destaque da mais recente edição do podcast Explicando Direito, produzido pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.Durante a entrevista, o juiz substituto Danilo Marques Ribeiro Alves explicou que o superendividamento ocorre quando o consumidor perde a capacidade de quitar suas dívidas sem comprometer despesas essenciais para a própria sobrevivência e a de sua família. Segundo o magistrado, o superendividamento consiste na impossibilidade manifesta de o consumidor, pessoa natural e de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo.
Essa situação vai além do simples endividamento e passa a existir quando as obrigações financeiras afetam diretamente o chamado mínimo existencial, ou seja, o conjunto de despesas indispensáveis para uma vida digna. “O superendividamento se verifica naquelas hipóteses em que a pessoa acumula tanta dívida que ela não consegue quitá-las, comprometendo o mínimo existencial. São os valores necessários para garantir a própria sobrevivência digna da pessoa e de sua família, como alimentação, conta de luz e conta de água”, ressaltou.
Durante a conversa com a jornalista Elaine Coimbra, da Rádio TJ, o magistrado destacou que a legislação não estabelece um percentual fixo da renda para caracterizar o superendividamento. A avaliação deve considerar a realidade econômica de cada consumidor e o impacto efetivo das dívidas no orçamento familiar.
Outro ponto abordado no episódio foi a relação entre as plataformas de apostas on-line e o crescimento das situações de superendividamento. Para o magistrado, as chamadas ‘bets’ representam um fator de risco por estimularem comportamentos que favorecem a repetição das apostas e o comprometimento progressivo da renda. Alves explicou que as próprias plataformas possuem mecanismos que estimulam a repetição das apostas, e esse ciclo leva ao superendividamento.
Ao orientar consumidores que enfrentam dificuldades financeiras, o juiz ressaltou a importância de verificar, inicialmente, se as dívidas se enquadram nos critérios previstos pela legislação. Ele lembrou que determinadas modalidades, como crédito com garantia real, financiamento
imobiliário, crédito rural e dívidas relacionadas a bens de luxo, não estão abrangidas pelas regras do superendividamento. Para os casos contemplados pela lei, a principal recomendação é a busca pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), que atuam na construção de acordos entre consumidores e credores. “O Cejusc é uma boa medida, porque é um meio conciliatório que evita a judicialização e busca reorganizar as finanças”, afirmou.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
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