Mato Grosso
Procon notifica shopping para prestar esclarecimento sobre troca de cupons
Mato Grosso
Da Redação
A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) notificou nesta quinta-feira (02.01) o Shopping Estação Cuiabá para que preste esclarecimentos sobre a Promoção de Natal de 2019. A notificação é resultado de denúncias de consumidores de suposta irregularidade na realização do sorteio.
O prêmio era um veículo Volvo XC40, que foi sorteado no dia 27 de dezembro de 2019, com transmissão via redes sociais do shopping. Consumidores que acompanharam o sorteio questionam a forma como este foi realizado, uma vez que o primeiro cupom foi guardado no bolso do responsável pelo sorteio, que em seguida sorteia um segundo cupom.
Frente às denúncias dos consumidores, o Procon-MT solicita ao shopping o regulamento da promoção; informações da empresa de auditoria que acompanhou o sorteio; a documentação legal para realização do evento promocional; os vídeos oficiais do sorteio; cópia dos dois bilhetes sorteados; entre outros dados.
A ação do Procon-MT é amparada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), em especial pelo artigo 6º da norma, que garante como direitos básicos do consumidor: informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços (inciso III); proteção contra publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais (inciso IV); além de efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais coletivos e difusos (inciso VI).
A empresa tem o prazo de 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar os esclarecimentos por escrito, bem como os documentos necessários para a apuração dos fatos.
Foto: Divulgação
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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