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Procon-MT recomenda atenção aos vencimentos de contas e encomendas

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Da Redação

Iniciada no dia 10 de setembro, a greve dos servidores dos Correios pode causar atrasos na entrega de contas e encomendas em todo o país. Para esclarecer dúvidas de consumidores que aguardam correspondências, boletos ou produtos, o Procon-MT dá dicas sobre quais direitos e deveres devemos ficar atentos durante a paralisação da categoria.

Atraso na entrega de contas 

No caso de contas que são entregues somente via correspondência, deve-se entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa emissora da conta e solicitar uma outra forma de realizar o pagamento antes do vencimento daquela fatura.

As opções podem ser transferência bancária ou envio do boleto por email ou sms, por exemplo. Caso a empresa não ofereça outro meio de pagamento após o contato, a data de vencimento deve ser adiada.

“Em casos como este, o consumidor tem o dever de ficar atento à data de vencimento de suas faturas. Já o fornecedor tem a obrigação de oferecer outros meios para a realização do pagamento”, afirma a secretária adjunta do Procon-MT, Gisela Simona.

Atraso na entrega de mercadorias 

Empresas que vendem produtos pela internet (ou telefone) têm a responsabilidade de entregar as encomendas dentro da data estipulada no momento da compra. O consumidor, portanto, deve ficar atento se a data de entrega está clara e registrada por escrito, para que  os devidos direitos possam ser requeridos caso ocorra atraso.

Assim, a solução mais viável e segura para os fornecedores é procurar serviços de entrega alternativos aos Correios. Lembrando que o custo desse serviço pode ser repassado ao consumidor.

Fonte: Procon-MT / Foto: Correios

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Ceaf inicia elaboração do Plano Anual de Capacitação de 2027

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O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) iniciou o levantamento das necessidades pedagógicas para elaboração do Plano Anual de Capacitação (PAC) de 2027. A iniciativa busca identificar as principais demandas de formação e aperfeiçoamento profissional das unidades institucionais, de forma a alinhar as futuras ações educacionais às necessidades reais de trabalho e aos objetivos estratégicos da instituição. Para construir esse diagnóstico, departamentos e Procuradorias de Justiça Especializadas foram convidados a participar do processo por meio de um questionário eletrônico elaborado pela Supervisão Pedagógica do Ceaf. O formulário possibilita que as unidades relatem desafios enfrentados na rotina de trabalho, apontem necessidades de desenvolvimento de competências e indiquem os resultados esperados com as capacitações, contribuindo para um planejamento educacional mais assertivo e conectado à realidade institucional. O prazo para preenchimento é 23 de outubro de 2026.Mais do que levantar sugestões de cursos ou palestras, o Ceaf pretende identificar os problemas que demandam solução e as competências que precisam ser fortalecidas. A proposta é estruturar as ações educacionais a partir de um diagnóstico institucional consistente, o que permitirá maior pertinência pedagógica, melhor direcionamento dos investimentos em capacitação e ampliação da avaliação dos resultados alcançados.“O objetivo é construir um Plano Anual de Capacitação cada vez mais conectado às necessidades concretas das unidades do Ministério Público. Mais do que levantar sugestões de cursos, buscamos compreender os problemas que precisam ser solucionados, as competências que devem ser desenvolvidas e os resultados que se espera alcançar. Esse processo é fundamental para que as ações educacionais contribuam efetivamente para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade”, destaca o coordenador do Ceaf, promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro.Além de mapear novas demandas, o levantamento também contempla a avaliação das capacitações realizadas em 2026. As unidades poderão informar em que medida as atividades formativas contribuíram para o desenvolvimento de conhecimentos técnicos, o aprimoramento de procedimentos, a melhoria da qualidade dos serviços, a redução de erros e o aumento da eficiência institucional. As informações servirão de base para o aperfeiçoamento contínuo das práticas pedagógicas desenvolvidas pela Escola Institucional.O link do formulário foi encaminhado às unidades juntamente com o ofício institucional e as orientações para participação. Após o encerramento do prazo, a equipe do Ceaf realizará a sistematização e a análise das informações recebidas, que subsidiarão a elaboração da proposta do Plano Anual de Capacitação de 2027. O documento será posteriormente submetido às instâncias competentes para apreciação e aprovação, consolidando o planejamento das ações de formação e aperfeiçoamento profissional do MPMT para o próximo exercício.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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