Da Redação

Os efeitos da criminalização da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2019, são vistos, cada vez mais, nos números de registros deste tipo de ocorrência. Entre janeiro e abril de 2020 foram constatados 87 casos em Mato Grosso, mais que o dobro dos registros feitos no mesmo período de 2019 (40). Do total deste ano, dois casos foram homicídios e entre os números do ano passado, houve quatro mortes.

Os dados são do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), obtidos com base nos boletins de ocorrência registrados. O levantamento aponta também que a maioria dos casos deste ano foram registrados nos meses de janeiro (21), fevereiro (23) e março (23). Em comparação com os mesmos períodos de 2019, constaram 11, 09 e 08 ocorrências, respectivamente. Já em abril, foram 10 registros em 2020 e 12 no ano passado.

Como houve demora inconstitucional do Legislativo em tratar do tema, reconhecida por 10 dos 11 ministros do STF, o assunto foi colocado em votação. Por 8 votos a 3, eles determinaram que a conduta passe a ser punida pela Lei de Racismo (7716/89), que hoje prevê crimes de discriminação ou preconceito por “raça, cor, etnia, religião e procedência nacional”. Esta é uma das conquistas a serem lembradas no Dia Internacional contra a Homofobia, celebrado em 17 de maio.

O racismo é um crime inafiançável e imprescritível e pode ser punido com um a cinco anos de prisão e, em alguns casos, multa. Na avaliação do secretário do GECCH, tenente-coronel PM Ricardo Bueno, os reflexos deste e outros avanços no combate à LGBTfobia são perceptíveis nos números de ocorrências registradas.

“A criminalização representa um respaldo jurídico no âmbito da punição de pessoas que cometem crime contra a pessoa LGBT. Houve muita divulgação sobre isso também, então percebemos que as pessoas se sentem cada vez mais encorajadas a procurarem as autoridades e a denunciarem”.

Esta evolução nos registros é percebida ano a ano. Em 2019, de janeiro a dezembro, houve 139 registros de crimes motivados por preconceito ao público LGBT. No mesmo período de 2018, foram 116 ocorrências, enquanto em 2017 foram 114, em 2016 houve 69 registros e em 2015, foram 45.

Com relação aos homicídios e outros crimes envolvendo mortes, houve 17 casos em 2019 (janeiro a dezembro), 22 em 2018, 14 em 2017, 09 em 2016 e 07 em 2015. Nestes dados constam, além dos homicídios dolosos, casos de suicídio, afogamentos e morte natural. Em 2019, por exemplo, dos 17 registros, 4 foram suicídios, 2 afogamentos e uma morte natural.

Acompanhamento dos casos

O GECCH trabalha de forma preventiva, por meio de capacitações realizadas junto aos servidores dos órgãos de segurança do estado. O objetivo é sensibilizar os integrantes quanto ao atendimento humanizado a estas vítimas, desde o registro de ocorrências. Além disso, o Grupo faz o acompanhamento dos casos e, caso a pessoa necessite, fornece todas as orientações necessárias quanto aos direitos assegurados.