Mato Grosso
Preso na Operação Cleanup tem habeas corpus concedido; decisão pode beneficiar vereador preso
Mato Grosso
Da Redação
Um dos presos na ‘Operação Cleanup’ que resultou na prisão do vereador de Várzea Grande, Jânio Calistro (PSD) teve liberdade concedida na manhã desta quarta-feira (12).
Lauro Silva Gomes, preso em dezembro de 2019, teve a liberdade concedida pela 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A defesa de Lauro, argumentou no pedido de liberdade que a prisão preventiva contra o acusado não era cabível, já que o mesmo não possui antecedentes criminais e nenhum material ilegal foi encontrado com ele no dia da operação.
Gilberto Giraldelli, relator do pedido, acatou os argumentos da defesa e votou pela concessão do habeas corpus, em sua decisão, ele determinou que Lauro cumpra medidas cautelares, nas quais, deverão ser fixadas pelo juiz.
Outros dois desembargadores votaram o pedido, umd eles, Juvenal Pereira, acompanhou o relator e votou pela soltura do acusado, já Rondon Bassil, votou contra.
A decisão abre precedentes para a soltura do vereador Jânio Calistro que também foi preso em dezembro de 2019 após escutas telefônicas que apontaram a participação do parlamentar em um esquema de venda de entorpecentes na cidade industrial.
A operação foi deflagrada no dia 19 de dezembro e cumpriu dezenas de mandados judiciais, no total foram trinta e três pessoas presas acusadas de envolvimento com o tráfico de drogas.
De acordo com delegado da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), a quadrilha na qual o vereador fazia parte comandava noventa por cento do entorpecente comercializado em Várzea Grande.
Mato Grosso
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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