Mato Grosso

Presidente Eduardo Botelho participa da posse de novos procuradores do estado

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Mesa Diretora da ALMT também priorizou a ampliação do efetivo na Procuradoria da Casa de Leis, passando a contar com 15 profissionais

Da Redação

Durante cerimônia de posse dos 26 novos procuradores do Estado de Mato Grosso, realizada nesta terça-feira (25), no Palácio Paiaguás, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSD), destacou a importância da ampliação do número de efetivos da carreira. Ressaltou que a ALMT envidou esforços e, hoje, possui quadro compatível de procuradores na Casa, que passou a contar com 15 profissionais após a realização de concurso público. 

Botelho disse que a iniciativa do governador Pedro Taques (PSDB) é necessária para a condução positiva da administração pública. “A Assembleia tem um quadro compatível para atender à demanda e o governo do estado, evidentemente, precisava dessa reestruturação para dar mais celeridade a muitos processos. Também vai ajudar o governador nessa caminhada pelo desenvolvimento de Mato Grosso e, principalmente, a seguir rigorosamente o caminho da lei”, afirmou. 

Para o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, o reforço dará condições de regionalizar a Procuradoria do Estado, que passa a contar com 87 procuradores, ou seja, um incremento de 40% da força de trabalho da Procuradoria. A expectativa, segundo ele, é que nos próximos 12 meses sejam instaladas as regionais de Cáceres, Barra do Garças, Rondonópolis e Sinop. E que pelo menos nove procuradores deverão atuar no interior, com foco na arrecadação, execução fiscal e dívida ativa. 

“É um incremento muito importante, mas ainda aquém. Temos 108 cargos criados em lei, portanto outros 21 cargos devem ser providos futuramente. Mas, podemos comemorar esse momento muito importante que a Procuradoria vive”, destacou.

O governador Taques disse que o estado é a maior empresa local e precisa de um corpo de profissionais competentes que defendam os interesses primários do estado. “É essa a importância da Procuradoria do Estado. Assim como a Auditoria-Geral, juntas exercem funções primárias, típicas, básicas e essenciais. Sem elas o estado não pode caminhar”, concluiu.

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Naco cumpre 12 ordens por suspeita de fraude em licitações

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) cumpre, na manhã desta sexta-feira (25), 12 ordens judiciais em Pontes e Lacerda (a 483 km de Cuiabá) contra agentes públicos e pessoas ligadas à iniciativa privada investigados por supostas irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura entre 2017 e 2024. A operação é coordenada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), que apura possíveis crimes de fraude em licitações, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Segundo a investigação, há indícios de favorecimento da empresa Concretubos Pré-Moldados Ltda. em contratos celebrados com o município. Conforme o Naco, foram identificados sete contratos entre a empresa e a administração municipal. Desses, cinco foram firmados entre 2022 e 2023 e totalizaram cerca de R$ 4,7 milhões. Com a atualização monetária, o valor alcança R$ 5,78 milhões. As investigações também apontaram possíveis vínculos familiares, empresariais e funcionais entre agentes públicos e particulares relacionados às contratações. Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também identificaram movimentações financeiras suspeitas. A investigação também identificou a compra da propriedade rural Estância Rancho Fundo I pelo ex-prefeito de Pontes e Lacerda, Alcino Pereira Barcelos. De acordo com a apuração, a negociação previa o pagamento por meio da entrega de 100 cabeças de gado da raça Nelore. Os investigadores não encontraram registros oficiais de movimentação pecuária compatíveis com a transação. As medidas autorizadas pela Justiça incluem mandados de busca e apreensão, acesso a dados telemáticos, quebra dos sigilos bancário, fiscal e financeiro dos investigados, além da indisponibilidade de bens, direitos e valores. A ação conta com apoio da Polícia Civil ( PJC) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE).

Fonte: Ministério Público MT – MT



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