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Presidente do TRE manda Selma Arruda formalizar denúncia contra Fávaro

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Da Redação

Após declarações da senadora cassada Selma Arruda (Podemos), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador Gilberto Giraldelli, recomendou para Selma que a mesma apresentasse formalmente as denúncias contra o terceiro colocado no pleito eleitoral Carlos Fávaro (PSD) para o Ministério Público.

A senadora, afirmou em entrevista na última quarta-feira (22) para o programa Roda de Conversa da TV Gazeta, que Fávaro teria praticado caixa dois de campanha no período das eleições de 2018, onde terminou em terceiro colocado. De acordo com Selma, testemunhas revelaram que Fávaro as teria pago com “dinheiro vivo” para que fosse realizada uma pesquisa eleitoral.

Neste contexto, o presidente do TRE-MT afirmou que para que fossem tomadas providencias, a senadora deveria apresentar uma denuncia formal. presidente da corte eleitoral falou que esta denúncia deve ser formalizada. “Se houve alguma coisa, se tiver alguma prova, basta que ela faça uma própria petição por escrito ao Ministério Público, vá a polícia e traga qualquer tipo de situação. Eu particularmente não estava à frente disso e não sei te dizer se aconteceu isso.” Afirmou o desembargador.

De acordo com Selma, os depoimentos estão em anexo no processo que resultou na cassação da senadora. “Como ela está dizendo, como senadora da República como qualquer pessoa tem direito de petição, basta que ela coloque no papel e formalize a denúncia ao Ministério Público a pedido de direito para tomar as devidas previdências, se é que não foi tomada”, disse Selma.

Selma arruda foi cassada em dezembro de 2019 após os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votarem por unanimidade em favor da cassação, os ministros determinaram ainda que uma eleição suplementar deveria ser realizada no prazo de noventa dias após a publicação do acórdão.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Agência O Globo

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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