Mato Grosso
Presidente do TRE manda Selma Arruda formalizar denúncia contra Fávaro
Mato Grosso
Da Redação
Após declarações da senadora cassada Selma Arruda (Podemos), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador Gilberto Giraldelli, recomendou para Selma que a mesma apresentasse formalmente as denúncias contra o terceiro colocado no pleito eleitoral Carlos Fávaro (PSD) para o Ministério Público.
A senadora, afirmou em entrevista na última quarta-feira (22) para o programa Roda de Conversa da TV Gazeta, que Fávaro teria praticado caixa dois de campanha no período das eleições de 2018, onde terminou em terceiro colocado. De acordo com Selma, testemunhas revelaram que Fávaro as teria pago com “dinheiro vivo” para que fosse realizada uma pesquisa eleitoral.
Neste contexto, o presidente do TRE-MT afirmou que para que fossem tomadas providencias, a senadora deveria apresentar uma denuncia formal. presidente da corte eleitoral falou que esta denúncia deve ser formalizada. “Se houve alguma coisa, se tiver alguma prova, basta que ela faça uma própria petição por escrito ao Ministério Público, vá a polícia e traga qualquer tipo de situação. Eu particularmente não estava à frente disso e não sei te dizer se aconteceu isso.” Afirmou o desembargador.
De acordo com Selma, os depoimentos estão em anexo no processo que resultou na cassação da senadora. “Como ela está dizendo, como senadora da República como qualquer pessoa tem direito de petição, basta que ela coloque no papel e formalize a denúncia ao Ministério Público a pedido de direito para tomar as devidas previdências, se é que não foi tomada”, disse Selma.
Selma arruda foi cassada em dezembro de 2019 após os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votarem por unanimidade em favor da cassação, os ministros determinaram ainda que uma eleição suplementar deveria ser realizada no prazo de noventa dias após a publicação do acórdão.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Agência O Globo
Mato Grosso
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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