Mato Grosso
Prefeitura divulga nota afirmando que gastos não estão acima do limite prudencial
Mato Grosso
Da Redação
Após um alerta publicado em Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pelo conselheiro interino Moisés Maciel na última sexta-feira (22), no qual aponta que um relatório da Secretaria de Controle Externo de Receita e Governo (Secex) que mostra que o total de gastos com folha de pagamento chega aos R$ 1,031 bilhão, valor que está superior ao patamar prudencial de 95% do limite máximo de 54% da receita corrente liquida estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Prefeitura de Cuiabá divulgou uma nota esclarecendo que não houve extrapolação do limite prudencial de 95% referente aos gastos com pessoal como apontado pelo TCE, segundo a notam os números nos quais foram apresentados tem como base a regulação do Tesouro Nacional, porém conforme resoluções do próprio TCE, a capital não está acima do limite prudencial.
Ainda de acordo com a nota, os gastos correspondem a 51,50% de sua receita, sendo que o limite de alerta é de 48,60% e o prudencial é de 51,3%. Ainda de acordo com a Prefeitura, os números estão de acordo com as resoluções do TCE, a porcentagem de Despesa Total com Pessoas (DTP) em relação a Receita Corrente Líquida (RCL) de Cuiabá equivale a 50,92%.
Veja a nota na íntegra:
Em relação à publicação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Prefeitura de Cuiabá esclarece que:
– O número apresentado tem como base a regulamentação do Tesouro Nacional.
– De acordo com as resoluções do TCE, a porcentagem da Despesa Total com Pessoas (DTP) em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) de Cuiabá equivale a 50,92%.
– Dessa forma, conforme as resoluções do Tribunal, que não são as mesmas do Tesouro Nacional, no segundo quadrimestre a Prefeitura de Cuiabá não está acima do limite prudencial.
– A partir de janeiro deste ano, a Prefeitura modificou a forma de pagamento do 13º salário dos servidores de carreira.
– Distribuído, antes, em 50% no mês de aniversário e 50% em dezembro de cada ano, o pagamento passou a ser efetuado integralmente no mês de aniversário de cada servidor.
– Com isso, houve um aumento na execução mensal da folha de pagamento, resultando no aparecimento do Município neste limite.
– Isso porque, o cálculo da DTP é feito com base nos últimos 12 meses de exercício.
– Ou seja, por conta da alteração feita pelo Município, o cálculo levou em consideração o pagamento integral do 13° salário, já feito este ano, e os 50% efetuados em dezembro de 2018.
– A expectativa da gestão é que, havendo a normalização do pagamento do 13º integralmente, o índice caia novamente.
Foto: Secom-CBA
Mato Grosso
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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