Mato Grosso
Prefeitura de Cuiabá prorroga suspensão de atividades escolares até a data de 17 de maio
Mato Grosso
Da Redação.
A Prefeitura de Cuiabá decidiu prorrogar a suspensão das atividades escolares pública e privada até o dia 17 de maio. O planejamento foi apresentado durante videoconferência com Ministério Público do Estado de Mato Grosso realizada na manhã de hoje (27). Durante a reunião os detalhes foram definidos e criado um plano para retomada gradativa e segura das atividades escolares. A rede municipal atende a um total de 54 mil alunos, distribuídos em 164 unidades escolares. Por medida de segurança, as atividades já estavam suspensas por força de decreto municipal desde 23 de março.
Por medida de segurança, a Prefeitura de Cuiabá já havia determinado a suspensão das atividades até a data de 10 de maio e ampliou o período visando salvar e proteger a saúde e a vida dos estudantes.
Na rede pública foi definido que o ensino infantil (crianças de zero a três anos) retorna no dia 18 de maio. Já no dia 25 de maio, crianças com quatro a cinco anos serão atendidas. A Educação de Jovens e Adultos retoma no dia 1º de junho. Também para o ensino fundamental: retomam no dia 1º de junho às atividades os alunos do 6º ao 9º ano. No dia 8 de junho, do primeiro ao quinto ano. “São essas as datas para retomada gradativa na rede municipal”, explicou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.
Já para a atividade privada, a educação infantil (berçário) e educação superior retomam no dia 18 de maio. Já o ensino médio e fundamental retomam as ações no dia 25 de maio.
“Dessa forma,estabelecido com muita responsabilidade, se não houver nenhum descontrole da Covid19, se for mantido, nós estaremos implementando esse calendário de retomada gradativa das atividades escolares no ensino público e privado. Todos devem seguir medidas rigorosas de biossegurança. Teremos reunião com MPE, com o Sindicato, para avaliar a ações”.
No próximo dia 14, uma nova reunião será realizada para análise do cenário de disseminação da pandemia e verificação da viabilidade de efetivação das medidas programadas.
Foto: Prefeitura-Cuiabá
Mato Grosso
Município regulariza medição da qualidade da água após TAC
O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.
Foto: Reprodução Instagram.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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