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Prefeitura de Cuiabá divulga lista de pré-aprovados para o Residencial Nico Baracat III

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, divulgou na última sexta-feira (03) as listas dos aprovados no recurso para concorrer as unidades habitacionais do Residencial Nico Baracat III, onde existem 461 unidades habitacionais. As listas podem ser consultadas através do sistema Habitanet da Prefeitura de Cuiabá (http://habitanet.cuiaba.mt.gov.br/portalhabitanet).

A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária recebeu mais de 41 mil inscrições para o residencial. Após a divulgação das listas de pré-aprovados, foi disponibilizado o período de 25 de fevereiro a 1º de março de 2019 para que os não aprovados possam entrar com recursos. Foram disponibilizadas trezentas senhas por dia para o atendimento de recursos, com serviços de orientação e reunião de documentos de direito de defesa.

Seguindo as etapas do processo, definidas pelo programa Minha Casa Minha Vida e pela Caixa Econômica Federal, nesta segunda fase os candidatos que tiverem seus nomes na lista de aprovados para sorteio final das residências devem aguardar o aviso da data da loteria, não havendo necessidade de comparecer a Secretaria de Habitação, por hora. Com a finalização do julgamento dos recursos, encerrou-se qualquer possibilidade de alteração na lista final de pré-aprovados, que terá sua versão final publicada dia 06 de janeiro, onde irão constar os aprovados em recurso e os já anteriormente pré-aprovados para sorteio.

 “A gestão Emanuel Pinheiro tem essa preocupação com as pessoas, preocupação em fazer uma gestão humaniza e por isso executamos todas as etapas do processo com responsabilidade. Entramos no último ano de gestão cumprindo uma determinação que o prefeito Emanuel Pinheiro nos deu no início de seu mandato: levar moradia digna ao povo de Cuiabá”, declarou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Air Praeiro.

 Quanto a data de sorteio e divulgação dos aprovados, a definição será feita pela Caixa Econômica Federal e divulgada pela Prefeitura de Cuiabá.

Foto: Davi Valle

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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