Lei 8.469/06 proíbe que municípios adquiram veículos novos com recursos oriundos do governo

Da Redação

A Assembleia Legislativa deverá propor alteração na Lei 8.469/06, que normatiza o transporte escolar em Mato Grosso. A iniciativa atende ao pedido de prefeitos que compõem a Associação dos Municípios do Araguaia – AMA. Eles recorreram ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), nesta quinta-feira (25), para protocolar o pedido e reforçar a necessidade dessa alteração. 

O prefeito de Bom Jesus do Araguaia, Joel Ferreira, que preside a AMA, explicou que, atualmente, os recursos repassados aos municípios pelo Governo do Estado só podem ser usados para a manutenção, locação e compra de óleo diesel, proibindo a aquisição de novos ônibus escolares. 

“Com a alteração da lei poderemos ter uma gestão mais ampla porque hoje fazemos investimentos em nossos ônibus que têm mais de 20 anos de uso, o que não compensa. Então, se tivermos o direito de comprar novos ônibus com esses recursos, melhoraremos o atendimento dos nossos jovens da zona rural. É de grande importância a alteração dessa lei”, disse Joel, ao destacar que a região tem uma frota de pelo menos 300 ônibus escolares, e boa parte dela em condição precária.

A comitiva recebeu aval do presidente Botelho, que garantiu empenho na apresentação de uma emenda para a devida alteração. “Vamos apresentar uma emenda para que seja analisada pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa e, posteriormente, encaminhada à votação em Plenário”, assegurou.

“Quero agradecer o presidente Botelho que nos atendeu muito bem e nos garantiu apoio para resolver essa questão”, destacou Joel Ferreira. 

Na oportunidade, a prefeita de São Félix do Araguaia, Janailza Taveira (SD), manifestou a preocupação com a área de Saúde, diante da crise que assola o setor. Para ela, a destinação de recursos provenientes do Fundo Estadual de Transportes e Habitação – Fethab à Saúde vai dificultar ainda mais a situação. Botelho explicou que o momento é delicado e precisa da compreensão e empenho de todos os poderes e municípios. 

Também participaram da reunião os vereadores de Serra Nova Dourada, Sérgio Bezerra e Evaldo Carlos; o diretor-executivo da AMA, Paulo Avelar; o secretário de Administração de São Félix do Araguaia, Hermes Leite; o prefeito de Serra Nova Dourada, José Ocimar e o assessor jurídico Marcos Miranda.