Mato Grosso
Prefeitos da Região Oeste discutem enfrentamento da criminalidade na fronteira
Mato Grosso
Da Redação
Onze prefeitos dos municípios que compõem a Região Oeste do Estado visitaram nesta terça-feira (26.11), a sede da a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), em Cuiabá. Dentre os assuntos abordados com o secretário da pasta, Alexandre Bustamante, está o enfrentamento aos crimes praticados na linha de fronteira, em especial, o tráfico de drogas.
O secretário ressaltou que o Governo do Estado tem empenhado esforços para suprir as necessidades dos municípios. “O governador Mauro Mendes está em um processo de reconstrução do estado, onde ele quer construir um estado com mais qualidade e oportunidade”, ressalta Bustamante.
O gestor também elogiou o encontro com as lideranças do executivo municipal para buscar avanços no combate à criminalidade na região.
“Este encontro é o compartilhamento de conhecimento do que temos condições de atender e, em contrapartida, o que o município tem feito na área de segurança. O que nos deixou mais felizes e satisfeitos é que a polícia da região de fronteira vem alcançando o seu objetivo que é dar paz social. Todos que estiveram aqui foram unânimes ao falar que os profissionais têm trabalhado de acordo com a necessidade, avaliou.
Participaram do encontro representantes dos municípios de Cáceres, Curvelândia, Glória D’Oeste, Indiavaí, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Porto Espiridião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu e São José dos Quatro Marcos, além do deputado estadual, Valmir Moretto, que enalteceu a parceria com o secretário de segurança pública.
“Agradeço a receptividade com nosso mandato e com nossa região. Trouxemos a pauta e aquilo que era possível o secretário já resolveu de imediato. A faixa de fronteira tem e deve ser tratada de forma diferente porque os problemas minimizados ali não ocorreram nas demais parte do estado e do país, principalmente a questão da droga”.
Os gestores municipais destacaram que as forças de segurança pública têm atuado de maneira firme na repressão à criminalidade, mas pontuou que é necessário investir mais no setor, já que o tráfico de drogas é o que dá margem para outros crimes, a exemplo de roubo, furto e homicídio.
“É preciso o fortalecimento na nossa região com incremento de efetivo, viaturas e tecnologias. Sabemos das dificuldades financeiras do Estado, mas estamos aqui para reconhecer o que já foi feito e contribuir para novas melhorias”, avaliou o prefeito de Curvelândia, Sidnei Custódio da Silva.
Já o prefeito de Mirassol D’Oeste, Euclides Paixão, destacou que o encontro serviu para demonstrar que os gestores da Região Oeste estão unidos com as forças de segurança. “Achei satisfatória esta reunião. Saio daqui com a certeza que nossa região será beneficiada com mais investimentos”, ressaltou o prefeito de Mirassol D’Oeste, Euclides Paixão.
Policiamento
Além da atuação da Polícia Militar e Polícia Judiciária Civil no combate aos índices criminais, a região conta com as ações repressivas e preventivas dos policiais do Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron), que atua nos 983 km de fronteira entre o Brasil com a Bolívia.
O Grupo de Fronteira passou a operar na repressão aos crimes transfronteiriços em 13 de março de 2002. Os policiais realizam patrulhamentos pelas rodovias, estradas vicinais, operações, barreiras fixas e volantes na repressão ao tráfico de drogas, contrabando e descaminho de bens e valores, evasão de divisas e roubos de veículos.
Fonte: Sesp-MT / Foto: Ronaldo Mazza
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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