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Prazo para adesão ao Mais Habitação é prorrogado para 30 de novembro

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Da Redação

O prazo para as prefeituras aderirem à segunda etapa do programa Mais Habitação foi prorrogado para 30 de novembro. A reabertura da Chamada Pública foi publicada nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial do Estado. 

O programa faz parte do Mais MT, uma série de investimentos anunciados pelo Governo do Estado na semana passada, que somam R$ 9,5 bilhões em diversas áreas.

Do montante anunciado, R$ 120 milhões serão destinados para subsidiar a construção de casas populares em todo Mato Grosso, por meio de parceria firmada entre o MT Participações e Projetos S/A (MT PAR), Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), prefeituras e Caixa Econômica Federal.  

O prazo havia se encerrado na última terça-feira (10), mas devido a grande demanda dos municípios, o presidente do MT PAR, Wener Santos, solicitou uma nova data. “A nossa equipe está à disposição daquelas prefeituras que ainda não protocolaram o pedido”, disse.

Para Wener, o Mais Habitação é um desafio e mudará a realidade de muitas famílias em Mato Grosso que sonham com a casa própria. “O programa vem de encontro às necessidades dos municípios, vamos entregar casas maiores e de qualidade a um preço mais acessível”. 

Para participar as prefeituras deverão aderir ao programa preenchendo a ficha de cadastro disponível no site do MT PAR e entregar a documentação exigida no item 4 do edital na sede do órgão. As prefeituras precisam ainda ter uma área disponível para doação e construção do empreendimento.

A expectativa do governador Mauro Mendes é viabilizar a construção de 20 mil casas em todo o estado. 

Como participar

As Prefeituras interessadas em participar da chamada pública deverão preencher um formulário para realização de cadastro, disponível no site do MT PAR (www.mtpar.mt.gov.br).

A documentação solicitada deverá ser protocolada até às 17h30 do dia 30 de novembro de 2020, na sede do MT-PAR, localizada na Av. Hélio Hermínio Ribeiro Torquato, S/N, Edifício Ernandy Maurício Baracat Arruda “Nico Baracat”, Centro Político Administrativo. Mais informações pelo telefone: (65) 3622-0313. 

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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