Mato Grosso
Polícia Civil investiga prática de crimes fiscais envolvendo o comércio de grãos em Sapezal
Mato Grosso
Da Redação
Uma possível fraude de sonegação de impostos, envolvendo o comércio de grãos com emissão de notas fiscais frias, é investigada pela Polícia Judiciária Civil, na cidade de Sapezal (480 km a Noroeste). Cargas de três caminhões carregados com milho foram apreendidas, após os policiais flagrarem a troca das notas fiscais, na saída da cidade.
A suspeita começou a ser apurada depois de denúncia sobre possível fraude praticada por uma empresa corretora e distribuidora de cereais, supostamente de fachada ou “laranja”, que foi constituída para fraudar a compra de grãos de produtores rurais da região.
“A ação da empresa corretora de grãos, nesse formato, reforça suspeitas de prática de crimes fiscais, visando fraudar a fiscalização tributária”, disse o delegado Valmon Pereira Silva.
Foi apurado que corretora e distribuidora de cereais comprou grãos de uma fazenda produtora da região, que emitiu nota fiscais no dia 15 de fevereiro, mas quando abordados os motoristas apresentaram nota fiscal do dia 14 de fevereiro, um dia antes de terem carregado o caminhão.
As notas fiscais da fazenda tinham como destino a corretora localizada em Sapezal, no entanto, nos documentos apresentados aos policiais o produto era destinado aos estados de Rondônia e Amazonas.
Em checagem ao endereço da sede da empresa distribuidora, localizada no município de Sapezal, os policiais encontraram apenas um barracão abandonado, sem nenhum vestígio de ter sediado a empresa cerealista naquele local.
Os três caminhões que saíram carregados de milho da fazenda foram emplacados no estado de Rondônia, local de emissão das notas fiscais das cargas destinada ao endereço da corretora inexistente, ‘fantasma’ ou de fachada.
Na apuração, os caminhões foram monitorados pelos investigadores desde a saída da propriedade rural. Os policiais observaram que na saída de Sapezal para Campos de Júlio, os caminhões pararam em um ponto da estrada e um veículo Uno prata se aproximou. Após alguns minutos de conversa, um homem que dirigia o Uno entregou as notas fiscais para os três motoristas dos caminhões.
A ação foi filmada pelos investigadores, que logo em seguida realizaram a abordagem dos caminhões. Os três motoristas foram encaminhados à Delegacia de Sapezal, que manteve contato com a Delegacia Fazendária, em Cuiabá, e foi orientada a proceder com a apreensão da carga e efetuar depósito à empresa originária, além da apreensão das notas e outras documentações para prosseguimento das investigações de possível fraude tributária contra o Estado de Mato Grosso.
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) também será oficializada.
Mato Grosso
Júri condena trio a mais de 68 anos pela morte de Zampieri
Após três dias de julgamento e a análise de um processo com mais de 55 mil páginas, o Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá condenou três acusados de serem executores e intermediários da morte do advogado Roberto Zampieri. As penas somadas alcançam 68 anos, 9 meses e 30 dias de reclusão. Antônio Gomes da Silva foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, Hedilerson Fialho Martins Barbosa a 25 anos de reclusão e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas a 21 anos, 10 meses e 15 dias. A decisão foi proferida às 00h49 da madrugada desta sexta-feira (2), ao término dos debates entre acusação e defesa e da deliberação dos jurados.Atuaram na acusação os promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), além do assistente de acusação Giovani Santin, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).Ao longo de três dias de julgamento, jurados acompanharam depoimentos de testemunhas, interrogatórios dos réus, exposição de provas e sustentações orais das partes.No primeiro dia de julgamento, foram ouvidas seis testemunhas, entre elas os delegados da Polícia Judiciária Civil Nilson André Farias de Oliveira e Edilson Ricardo Pick, responsáveis por etapas da investigação, além do delegado da Polícia Federal Marco Bontempo. Também prestaram depoimento José Marcos Marini, Mariana Costa Pinto e Lucilene Gonçalves da Silva. As oitivas abordaram a dinâmica da execução do crime, o papel atribuído a cada acusado e os elementos reunidos durante a apuração.O segundo dia foi dedicado aos interrogatórios dos réus Antônio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas. Já no terceiro dia, acusação e defesa apresentaram seus argumentos finais aos jurados. Durante a réplica, os promotores de Justiça reforçaram provas que, segundo a acusação, demonstraram a participação dos três condenados na execução do homicídio. Entre os elementos destacados esteve o rastreamento da movimentação financeira relacionada ao crime. Conforme sustentado pelo Ministério Público, ficou comprovado o pagamento de R$ 124.250,00 antes da execução e outros R$ 60 mil após o homicídio. Segundo a acusação, os valores tiveram origem nos recursos pagos pelos apontados mandantes do crime.Também foi destacado durante os debates que, ao longo das investigações, surgiram elementos indicando que Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas teria solicitado valores entre R$ 500 mil e R$ 750 mil para que ele e os demais envolvidos não entregassem os mandantes às autoridades.Ao defender a condenação dos acusados, o promotor de Justiça Samuel Frungilo ressaltou a robustez do conjunto probatório reunido ao longo da investigação e da tramitação processual. “Eu tenho 27 anos de Ministério Público. Eu nunca vi um crime de recompensa e homicídio mercenário com tantas provas”, afirmou aos jurados.O promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins destacou o planejamento empregado para a execução do crime e a gravidade da conduta atribuída aos acusados. “Planejaram e esperaram o melhor momento de vulnerabilidade da vítima para poder retirar o seu bem mais precioso, o direito de viver. O maior roubo que alguém pode sofrer é a interrupção do curso da sua existência”, sustentou.Conforme a denúncia do MPMT, Antônio Gomes da Silva foi apontado como o autor dos disparos que mataram Roberto Zampieri. Hedilerson Fialho Martins Barbosa foi acusado de ter participado da execução do plano criminoso, inclusive com o fornecimento da arma utilizada no crime. Já Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas respondeu à acusação de integrar a empreitada criminosa.Ao final do julgamento, o Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese sustentada pelo Ministério Público e reconheceu a responsabilidade dos três réus pelo homicídio de Roberto Zampieri. Os jurados condenaram os acusados e reconheceram todas as qualificadoras apresentadas na denúncia: homicídio cometido mediante paga ou promessa de recompensa, com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e com utilização de arma de fogo de uso restrito.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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