Mato Grosso
Polícia Civil conclui inquérito de derramamento de material tóxico em córrego da Capital
Mato Grosso
Da Redação
A Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) concluiu o inquérito do derramamento de produto tóxico em um córrego, nas dependências de uma empresa de transporte de cargas , na Rodovia BR 364, Distrito Industrial, em Cuiabá. Nas investigações, foi comprovado que com o derramamento do material asfáltico houve contaminação da água, do solo e vegetais da região.
Na apuração, foi constatado que no dia 13 de dezembro de 2016, ocorreu um acidente no pátio da empresa, entre os caminhões de duas empresas transportadoras, ambos carregados de material asfáltico. Com a colisão, um dos tanques foi perfurado, ocorrendo o vazamento do produto.
Na época, os responsáveis não comunicaram as autoridades competentes, sendo o fato descoberto, no dia seguinte, após denúncia de que os resíduos de asfalto estavam sendo jogados no córrego. No local, foi constatado odor muito forte de derivados de petróleo e encontrado resíduos de óleo no leito do córrego.
Foi requisitado a perícia no local e oficiado a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) para as providências legais. O laudo pericial confirmou que houve contaminação da água, do solo e vegetais, e que o produto químico vazou para o curso d’água afluente do Ribeirão dos Cágados.
Segundo o delegado, Gianmarco Paccola Capoani, foi apurado que o dano ambiental foi causado pelo caminhão de uma das empresas transportadoras, uma vez que o motorista da empresa que colidiu com o outro veículo envolvido no acidente.
“A área afetada está localizada em uma zona de interesse ambiental e apesar de não existir norma que obrigue os responsáveis em proceder a imediata comunicação aos órgãos públicos, não se verificou qualquer informação por parte dos envolvidos. Identificamos os autores do fato, bem como as circunstâncias, sendo comprovada a materialidade delitiva”, disse do delegado.
Mato Grosso
Município regulariza medição da qualidade da água após TAC
O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.
Foto: Reprodução Instagram.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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