Mato Grosso
Pinheiro destaca aceitação dos condomínios e lembra que a cidade deve ser gerida como um todo
Mato Grosso
Da Redação.
O prefeito Emanuel Pinheiro declarou estar satisfeito com os resultados apresentados nos primeiros dias de aplicação do decreto que regulamenta regras de isolamento social dentro dos condomínios horizontais e verticais instalados em Cuiabá. Segundo o gestor, apesar de áreas particulares, a aplicação das recomendações do Município tem acontecido sem complicações dentro das estruturas.
“Estamos satisfeitos que essa medida esteja tendo uma aceita muito boa. De certa forma, isso até nos surpreendeu. Mas, é importante que continue caminhando bem, com todos fazendo a sua parte e tendo responsabilidade com as medidas de biossegurança. Isso é preparar a cidade como um todo”, relatou o prefeito.
Válido por 45 dias, o decreto nº 7.920 estabelece uma série de ações que podem ser adotadas pela administração de cada condomínio, a fim de conter a aglomeração de pessoas dentro de seus espaços e contribuir no combate a proliferação do contágio do novo coronavírus (Covid-19). Também ficou determinado o uso obrigatório de máscaras pelos condôminos, funcionários, colaboradores, visitantes e prestadores de serviço.
O chefe do Executivo explicou que, na Capital, existem aproximadamente 440 condomínios verticais e horizontais. Ele destacou ainda que, com o decreto, a intenção do Município não é a de “invadir” propriedades privadas, como foi falsamente propagado em redes sociais, mas sim garantir que, em um momento adverso, o interesse coletivo se sobreponha sobre o indivídual, assim como é assegurado na Constituição Federal.
“Somos todos uma só Cuiabá e temos que fazer a nossa parte. Quem está dentro dos condomínios pode se infectar e trazer o vírus para fora, da mesma forma que ao contrário também pode acontecer. Então a regra é uma só. Por isso, preparamos um decreto com regras específicas para esses locais, para serem normatizadas dentro de cada uma dessas estruturas pelos seus síndicos e subsíndicos”, justificou.
Pinheiro relatou ainda que a decisão foi tomada após constatar que, dentro dessas estruturas, uma grande parte da população continuava desenvolvendo uma série de atividades como se a cidade não estivesse enfrentado uma pandemia. “Muitas pessoas estavam agindo como se a Covid-19 só existisse do muro para fora. O que queremos é cada um dos síndicos e subsíndicos sejam como o prefeito do condomínio e estabeleçam essas regras em comum acordo com os condôminos”, pontuou Pinheiro.
Foto: Prefeitura Cuiabá.
Mato Grosso
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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