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Pinheiro destaca aceitação dos condomínios e lembra que a cidade deve ser gerida como um todo

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Da Redação.

O prefeito Emanuel Pinheiro declarou estar satisfeito com os resultados apresentados nos primeiros dias de aplicação do decreto que regulamenta regras de isolamento social dentro dos condomínios horizontais e verticais instalados em Cuiabá. Segundo o gestor, apesar de áreas particulares, a aplicação das recomendações do Município tem acontecido sem complicações dentro das estruturas. 

“Estamos satisfeitos que essa medida esteja tendo uma aceita muito boa. De certa forma, isso até nos surpreendeu. Mas, é importante que continue  caminhando bem, com todos fazendo a sua parte e tendo responsabilidade com as medidas de biossegurança. Isso é preparar a cidade como um todo”, relatou o prefeito. 

Válido por 45 dias, o decreto nº 7.920 estabelece uma série de ações que podem ser adotadas pela administração de cada condomínio, a fim de conter a aglomeração de pessoas dentro de seus espaços e contribuir no combate a proliferação do contágio do novo coronavírus (Covid-19). Também ficou determinado o uso obrigatório de máscaras pelos condôminos, funcionários, colaboradores, visitantes e prestadores de serviço. 

O chefe do Executivo explicou que, na Capital, existem aproximadamente 440 condomínios verticais e horizontais. Ele destacou ainda que, com o decreto, a intenção do Município não é a de “invadir” propriedades privadas, como foi falsamente propagado em redes sociais, mas sim garantir que, em um momento adverso, o interesse coletivo se sobreponha sobre o indivídual, assim como é assegurado na Constituição Federal.

“Somos todos uma só Cuiabá e temos que fazer a nossa parte. Quem está dentro dos condomínios pode se infectar e trazer o vírus para fora, da mesma forma que ao contrário também pode acontecer. Então a regra é uma só. Por isso, preparamos um decreto com regras específicas para esses locais, para serem normatizadas dentro de cada uma dessas estruturas pelos seus síndicos e subsíndicos”, justificou. 

Pinheiro relatou ainda que a decisão foi tomada após constatar que, dentro dessas estruturas, uma grande parte da população continuava desenvolvendo uma série de atividades como se a cidade não estivesse enfrentado uma pandemia. “Muitas pessoas estavam agindo como se a Covid-19 só existisse do muro para fora. O que queremos é cada um dos síndicos e subsíndicos sejam como o prefeito do condomínio e estabeleçam essas regras em comum acordo com os condôminos”, pontuou Pinheiro.

Foto: Prefeitura Cuiabá.

 

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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