Mato Grosso
Pinheiro decreta medidas para funcionamento das indústrias em Cuiabá
Mato Grosso
Da Redação.
O prefeito Emanuel Pinheiro assinou na última terça-feira (12), decreto municipal nº 7.901 que determina medidas de biossegurança para o funcionamento das indústrias localizadas no perímetro do município de Cuiabá. O documento é complementar ao decreto nº 7.886 de 20 de abril, que dispõe sobre a retomada gradativa das atividades econômicas na capital.
O segmento retomou as atividades na última segunda-feira (11), com horários alternativos e ainda regido pelas determinações assinadas pelo prefeito no dia 20 de abril. Segundo o decreto 7.886, o setor funcionaria durante três dias na semana, das 6h às 16h, com turnos máximos de 10 horas e mediante revezamento de equipes em dois períodos distintos de trabalho.
No novo decreto, fica determinada a jornada máxima de trabalho de 30h semanais, mediante revezamento de equipes em turnos, observando o horário de funcionamento das 5h30 às 17h30.
O chefe do Executivo municipal enfatiza ainda que, após a aplicação do decreto, será feito um trabalho de monitoramento, por 15 dias, para que, ao final, sejam promovidos os ajustes necessários. “Temos a fiscalização unificada, formada pelas secretarias de Mobilidade Urbana, Ordem Pública e Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável. A Fiemt também tem a sua equipe. Vamos unir essas forças”, pontua o prefeito.
TERMO DE COMPROMISSO
Para que a retoma das atividades econômicas se concretizasse, foi assinado um Termo de Compromisso de Cooperação com medidas de biossegurança a serem seguidas pelos estabelecimentos. O documento foi formalizado entre o Município e entidades representativas do setor produtivo, com o objetivo de inibir a propagação do novo Coronavírus (Covid-19).
Entres os procedimentos básicos estão o controle de acesso ao público, disponibilização de álcool em gel 70% e uso de máscaras pelos funcionários e consumidores. Além disso, somente é permitida a lotação máxima de 50% da capacidade normal do ambiente e é obrigatória a realização de higienização contínua em todos os equipamentos utilizados para o atendimento.
Foto: Prefeitura CBA
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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