Mato Grosso
PGE pede investigação criminal contra “Fake News” de que Governo fecharia 300 escolas
Mato Grosso
Da Redação
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pediu que a Polícia Judiciária Civil investigue criminalmente a divulgação de notícias falsas de que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) iria fechar 300 escolas. O pedido foi encaminhado nesta quarta-feira (25.11).
As “Fake News” tiveram início por mensagens de Whatsapp, porém passaram a circular em veículos de comunicação, o que conforme o documento da PGE, “são capazes de causar pânico e medo na população mato-grossense”.
A PGE destaca no pedido que a divulgação das notícias falsas não pode passar despercebida pela Polícia Civil e que a apuração deve colher elementos de provas que possam demonstrar o “cometimento, em tese, de crime ou contravenção penal de disseminação dolosa de conteúdo sabidamente falso”.
“Em razão disso tudo, esta Procuradoria do Estado solicita a abertura de investigação criminal para apuração dos fatos acima descritos, que, a depender dos elementos de provas a serem colhidos, por intermédio inclusive da quebra de sigilos diversos com autorização judicial – se se mostrar necessária ou conveniente -, poderão eventualmente (se assim vierem a indicar tais elementos de provas) demonstrar o cometimento, em tese, de crime ou contravenção penal de disseminação dolosa de conteúdo sabidamente falso, com alguma finalidade espúria, buscando produzir pânico na população ou, ainda, mesmo que indiretamente, influenciar em questões eleitorais (CP, arts. 139 ou 299; ou Lei de Contravenções Penais, art. 41)”.
A Seduc informou que, ao contrário do que falam as “Fake News”, o trabalho realizado no momento é de reorganização das salas ociosas em que não há alunos e com infraestrutura física precária.
O objetivo da secretaria é oferecer uma melhor estrutura física aos estudantes e profissionais da educação e, consequentemente, criar um ambiente favorável em que seja possível a melhoria do Ideb.
A PGE anexou no requerimento matérias jornalísticas da Secretaria Adjunta de Comunicação que comprovam que o Estado nunca pretendeu fechar 300 escolas, conforme asseverou o secretário de Estado de Educação, Alan Porto.
Mato Grosso
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
-
Agricultura6 dias atrásSetor produtivo prepara cobrança de pautas aos eleitos de MT
-
Política6 dias atrásDuas mulheres são eleitas para a ALMT após quatro legislaturas
-
Polícia3 dias atrásPL garante atendimento odontológico a crianças, idosos e pessoas acolhidas em MT
-
Agricultura5 dias atrásBrasil colhe recorde de 4,14 milhões de toneladas de algodão em área menor
-
Economia5 dias atrásVitória de Pivetta aumenta pressão e PL pode trocar comando em Mato Grosso
-
Esporte3 dias atrásFlaco López marca, Palmeiras vence o Bahia e colar no líder Flamengo
-
Mato Grosso5 dias atrásTribunais Superiores acolhem recursos do MPMT em quatro matérias penais
-
Política6 dias atrásTrajetória e atuação: conheça o perfil dos deputados eleitos para a 21ª Legislatura


Você precisa estar logado para postar um comentário Login