Mato Grosso
Pedido de vista deve adiar votação da Reforma da Previdência Estadual
Mato Grosso
Da Redação
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) afirmou que a forma na qual foi conduzida a primeira votação do projeto que prevê o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%, não respeitou o regimento interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
O projeto foi apresentado pelo Governo do Estado e foi votado sem sessão ordinária na noite desta quarta-feira (08) onde foi aprovado por 14 votos a 9. Lúdio chegou a solicitar para o presidente da casa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), retirasse o projeto da pauta, para tal, o deputado afirmou que o projeto precisaria passar pela comissão de mérito antes de avançar para votação em Plenário, já que foram apresentados substitutivos integrais ao texto e não tiveram parecer antes da votação.
“O processo legislativo prevê que todas as emendas, que qualquer projeto de lei substitutivo que for apresentado antes da primeira votação, tem que ser apreciado pela comissão de mérito. O projeto que eu, o deputado [Carlos] Avalone e o deputado Xuxu [Dal Molin] devolvemos pra comissão especial para que ela delibere sobre o substitutivo para que depois ele seja encaminhado ao plenário para votação. Isso está explícito no nosso regimento”, afirmou o deputado.
Já o presidente da ALMT afirmou que será realizada uma nova rodada de negociações com o Governo que deve acontecer ainda nesta quarta-feira, de acordo com Botelho, a intensão é aumentar a isenção da cobrança para servidores aposentados que ganhem até três salários mínimos.
“Nós estamos tentando negociar algumas alterações. Uma delas é elevar um pouquinho mais a isenção. A ideia seria elevar para três salários mínimos. Estamos fazendo simulações, teremos uma reunião daqui a pouco para discutir isso com esses dados em mãos e vamos ver se é possível. Estamos fazendo o possível para que o projeto penalize menos os que ganham menos. Porque, na verdade, quem vai sofrer mais a gente já tem o entendimento, nós temos que ser honestos, que são as pessoas que já estão aposentadas porque antes não pagavam nada. Para quem já está pagando, subir 3%, é suportável. Mas para quem não pagava nada, de repente pagar 14%, isso sim gera um peso muito grande, sobretudo para quem ganha até R$ 5 mil”, disse o presidente.
Foto: ALMT
Mato Grosso
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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