Mato Grosso
Para vice-presidente MT está sintonizado com o Governo Federal no combate as queimadas
Mato Grosso
Da Redação.
O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, destacou que o Governo de Mato Grosso está alinhado às ações do Governo Federal para o efetivo combate às queimadas e desmatamento ilegal em 2020. Somente nos primeiros meses deste ano, o Estado aplicou mais de R$ 460 milhões em multas por ilegalidades ambientais.
Mourão esteve em Cuiabá neste domingo (07.06) para participar de mais uma reunião em que foram debatidos os avanços da Operação Verde Brasil II. O encontro ocorreu na 13ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército. Foi a segunda visita do vice-presidente em Mato Grosso neste ano. Em março, ele esteve no Palácio Paiaguás, onde foi recepcionado pelo governador Mauro Mendes.
“A conversa com o Governo de Mato Grosso tem sido sempre bastante positiva. O Estado está sintonizado com nossos objetivos de enfrentamento efetivo ao desmatamento ilegal, queimadas, venda de madeira irregular, entre outras irregularidades”, afirmou o vice-presidente, em entrevista coletiva para a imprensa após a reunião.
Durante a visita de Mourão, os secretários de Estado, Mauro Carvalho (Casa Civil), Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente) e Alexandre Bustamante (Segurança Pública) apresentaram alguns dos resultados obtidos no combate ao desmatamento ilegal e queimadas e apontaram a dificuldade de maior efetividade na Região Noroeste de Mato Grosso.
“Solicitamos a criação de uma companhia de forças de segurança conjuntas na região do município de Colniza, que é onde existem as maiores pressões no sentido de dar fim ao desmatamento e queimadas ilegais. Por ser uma região de difícil acesso e longe dos principais centros essa demanda se faz urgente para um efetivo combate aos crimes ambientais naquela região”, destacou Mauro Carvalho.
Créditos: Reprodução
O vice-presidente, segundo o chefe da Casa Civil, mostrou-se solícito ao pedido do Governo do Estado, uma vez que os representantes do Exército em Mato Grosso, como o general Reinaldo Salgado da 13ª Brigada, pontuaram que a administração estadual vem facilitando as operações conjuntas em Mato Grosso.
“O secretário da Casa Civil deixou claro a visão do governo no combate às ilegalidades ambientais e apontou que a Região Noroeste é a mais sensível por ser mais afastada. Por isso, nosso planejamento é de avançar nesse sentido para apoiar as ações do Governo. Claro que a criação de mais uma companhia requer recursos financeiros e o momento é delicado, mas nosso empenho é para a criação de 20 bases permanentes com apoio das forças de segurança em toda a região da Amazônia Legal”, assegurou ele.
Ainda de acordo com Mourão, a Operação Verde Brasil II terá suas ações mantidas permanentemente até que se consiga “debelar totalmente as ilegalidades ambientais, em termos de desmatamento, queimadas, venda de madeira e garimpos clandestinos”.
Ações de MT
Desde o início de 2020, o Governo de Mato Grosso já realizou mais de 20 operações em campo, além do aperfeiçoamento das metodologias de notificação e autuação remota. Ao longo dos primeiros meses do ano, a Coordenadoria de Fiscalização de Flora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) embargou 243 áreas, apreendeu 24 máquinas utilizadas em desmatamento e aplicou cerca de R$ 460 milhões em multas por crimes contra flora.
Mato Grosso está atuando em seis frentes para combate aos crimes ambientais: planejamento e gestão, monitoramento, fiscalização, responsabilização, prevenção e combate aos incêndios florestais, e comunicação.
Resultados da Operação
Como um todo, os prejuízos aos infratores, no âmbito da Operação Verde Brasil II, alcançam o montante de R$ 113,6 milhões. Foram emitidos 264 termos de infração e 76 pessoas foram detidas por crimes ambientais.
A operação é coordenada pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal e tem como integrantes o Governo de Mato Grosso, através das Secretarias da Casa Civil, de Meio Ambiente e de Segurança Pública (Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros), e o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT), além das Polícias Federal e Rodoviária Federal, Ibama, ICMBio, entre outras entidades.
Foto:
Mato Grosso
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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