O terceiro dia da formação Escuta Especializada e Depoimento Especial no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) de Cuiabá foi realizado nesta terça-feira (07) e marcou o encerramento do ciclo de atividades promovido pelo Ministério Público de Mato Grosso. A programação contou com a realização de uma oficina prática com representantes de toda a rede de proteção da criança e do adolescente, incluindo profissionais da segurança pública, saúde, assistência social, educação (município e estado) e conselhos tutelares.A oficina, que teve como foco o estudo de casos reais, foi coordenada pela professora doutora Leila Chaban e pela professora mestre Teresina Arruda. Antes da análise prática, as facilitadoras apresentaram um amplo contexto histórico sobre o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil e em Mato Grosso, destacando a evolução das políticas públicas, dos movimentos sociais e da legislação até a consolidação da Lei da Escuta Protegida.Durante a contextualização, a professora Teresina Arruda ressaltou que o enfrentamento à violência sexual passou por diferentes fases ao longo das últimas décadas. “De 1975 até os anos mais recentes, tivemos um processo intenso de mobilização social, estudos acadêmicos e construção coletiva de conceitos que nos permitiram avançar do debate sobre trabalho infantil e prostituição infantil para o reconhecimento da violência e da exploração sexual como violações de direitos”, explicou.A professora também enfatizou a importância da organização e do cumprimento dos fluxos de atendimento dentro da rede. “Ter fluxo é fundamental, mas ele precisa ser seguido corretamente para garantir proteção integral e evitar novas violações”, afirmou, defendendo a necessidade de planejamento, monitoramento e avaliação contínuos das práticas adotadas nos territórios.Ao apresentar a metodologia da oficina, Leila Chaban destacou a relevância da formação para o fortalecimento da atuação intersetorial. “É uma iniciativa importante porque reúne atores institucionais de toda a rede de proteção social, permitindo que a gente se fortaleça enquanto equipes técnicas e evite a revitimização da criança que já está em sofrimento”, pontuou.Segundo Leila Chaban, o trabalho com estudos de caso reais, preservando a identidade das vítimas e dos envolvidos, possibilita identificar falhas e lacunas no acompanhamento. “A nossa intenção é compreender onde o processo não funcionou para buscar alternativas e soluções, garantindo que a criança e o adolescente não precisem percorrer inúmeros serviços em busca de atendimento”, afirmou.Leila também ressaltou que a escuta especializada e o acolhimento só são efetivos quando há conhecimento profundo do território e da rede disponível. “Para efetivar os direitos humanos, é essencial conhecer o território na sua integralidade e articular os serviços, evitando que a vítima seja submetida a múltiplas abordagens e deslocamentos”, completou.A assistente social do MPMT em Várzea Grande, Michelle Moraes Santos, ressaltou ainda que a realização de estudos de caso é fundamental para qualificar a atuação das equipes que atendem crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.“Ao analisar casos concretos, as equipes aprimoram a escuta especializada, fortalecem a articulação entre os serviços da rede de proteção e identificam falhas e potencialidades nos fluxos de atendimento. Iniciativas como a oficina que promovemos por meio do Grupo Violes/Universidade de Brasília (UnB) contribuem diretamente para o aprimoramento técnico e ético das intervenções, assegurando respostas mais efetivas, humanizadas e alinhadas às diretrizes da Lei nº 13.431/2017”, destacou a assistente social do MPMT.O terceiro dia de atividades encerrou o ciclo de formação realizado pelo MPMT entre os meses de março e abril. Ao todo, foram registradas 230 inscrições, sendo 85 profissionais participantes no primeiro dia, 120 no segundo e 23 profissionais selecionadas(os) pelo Grupo Violes/UnB no último dia de formação.No curso da terça-feira (07), estiveram representadas a Secretaria de Estado de Educação, a Secretaria de Estado de Assistência Social, a Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, o Ministério Público (MPMT), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o Conselho Tutelar e a Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (DEDDICA).A iniciativa é promovida pelo Grupo de Pesquisa Violes, da Universidade de Brasília, em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, por meio do projeto Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes: descentralização e territorialização da Lei da Escuta Protegida. A iniciativa conta ainda com o apoio da 27ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá.

Fonte: Ministério Público MT – MT