Mato Grosso

Oficina prática encerra formação sobre escuta especializada

Publicado em

Mato Grosso


O terceiro dia da formação Escuta Especializada e Depoimento Especial no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) de Cuiabá foi realizado nesta terça-feira (07) e marcou o encerramento do ciclo de atividades promovido pelo Ministério Público de Mato Grosso. A programação contou com a realização de uma oficina prática com representantes de toda a rede de proteção da criança e do adolescente, incluindo profissionais da segurança pública, saúde, assistência social, educação (município e estado) e conselhos tutelares.A oficina, que teve como foco o estudo de casos reais, foi coordenada pela professora doutora Leila Chaban e pela professora mestre Teresina Arruda. Antes da análise prática, as facilitadoras apresentaram um amplo contexto histórico sobre o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil e em Mato Grosso, destacando a evolução das políticas públicas, dos movimentos sociais e da legislação até a consolidação da Lei da Escuta Protegida.Durante a contextualização, a professora Teresina Arruda ressaltou que o enfrentamento à violência sexual passou por diferentes fases ao longo das últimas décadas. “De 1975 até os anos mais recentes, tivemos um processo intenso de mobilização social, estudos acadêmicos e construção coletiva de conceitos que nos permitiram avançar do debate sobre trabalho infantil e prostituição infantil para o reconhecimento da violência e da exploração sexual como violações de direitos”, explicou.A professora também enfatizou a importância da organização e do cumprimento dos fluxos de atendimento dentro da rede. “Ter fluxo é fundamental, mas ele precisa ser seguido corretamente para garantir proteção integral e evitar novas violações”, afirmou, defendendo a necessidade de planejamento, monitoramento e avaliação contínuos das práticas adotadas nos territórios.Ao apresentar a metodologia da oficina, Leila Chaban destacou a relevância da formação para o fortalecimento da atuação intersetorial. “É uma iniciativa importante porque reúne atores institucionais de toda a rede de proteção social, permitindo que a gente se fortaleça enquanto equipes técnicas e evite a revitimização da criança que já está em sofrimento”, pontuou.Segundo Leila Chaban, o trabalho com estudos de caso reais, preservando a identidade das vítimas e dos envolvidos, possibilita identificar falhas e lacunas no acompanhamento. “A nossa intenção é compreender onde o processo não funcionou para buscar alternativas e soluções, garantindo que a criança e o adolescente não precisem percorrer inúmeros serviços em busca de atendimento”, afirmou.Leila também ressaltou que a escuta especializada e o acolhimento só são efetivos quando há conhecimento profundo do território e da rede disponível. “Para efetivar os direitos humanos, é essencial conhecer o território na sua integralidade e articular os serviços, evitando que a vítima seja submetida a múltiplas abordagens e deslocamentos”, completou.A assistente social do MPMT em Várzea Grande, Michelle Moraes Santos, ressaltou ainda que a realização de estudos de caso é fundamental para qualificar a atuação das equipes que atendem crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.“Ao analisar casos concretos, as equipes aprimoram a escuta especializada, fortalecem a articulação entre os serviços da rede de proteção e identificam falhas e potencialidades nos fluxos de atendimento. Iniciativas como a oficina que promovemos por meio do Grupo Violes/Universidade de Brasília (UnB) contribuem diretamente para o aprimoramento técnico e ético das intervenções, assegurando respostas mais efetivas, humanizadas e alinhadas às diretrizes da Lei nº 13.431/2017”, destacou a assistente social do MPMT.O terceiro dia de atividades encerrou o ciclo de formação realizado pelo MPMT entre os meses de março e abril. Ao todo, foram registradas 230 inscrições, sendo 85 profissionais participantes no primeiro dia, 120 no segundo e 23 profissionais selecionadas(os) pelo Grupo Violes/UnB no último dia de formação.No curso da terça-feira (07), estiveram representadas a Secretaria de Estado de Educação, a Secretaria de Estado de Assistência Social, a Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, o Ministério Público (MPMT), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o Conselho Tutelar e a Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (DEDDICA).A iniciativa é promovida pelo Grupo de Pesquisa Violes, da Universidade de Brasília, em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, por meio do projeto Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes: descentralização e territorialização da Lei da Escuta Protegida. A iniciativa conta ainda com o apoio da 27ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá.

Fonte: Ministério Público MT – MT



COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Mato Grosso

Avanços e desafios da saúde pública em Cuiabá são tema de entrevista

Publicados

em


“Quando a gente fala de saúde, a gente fala de vida e vida é o nosso bem mais precioso.” A afirmação do promotor de Justiça Milton Mattos deu o tom da entrevista realizada nesta quinta-feira (16), no Espaço MP Por Elas, no Pantanal Shopping, em Cuiabá. O encontro integrou a programação do projeto Diálogos com a Sociedade, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), e reuniu o promotor, que também coordena o Centro de Apoio Operacional (CAO) da Saúde, e a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon. Durante a entrevista, os convidados traçaram um panorama da saúde pública na capital. Segundo o promotor de Justiça Milton Mattos, apesar dos avanços registrados nos últimos anos, ainda persistem desafios importantes, especialmente na atenção primária, que enfrenta limitações estruturais e dificuldades no fornecimento de medicamentos. “Eu sinto que a saúde, no geral, vem avançando, mas existem níveis dentro do SUS. Na atenção primária, ainda há uma precariedade estrutural, há áreas às quais não conseguimos chegar, e a medicação enfrenta problemas de fornecimento, além de ter custo elevado”, afirmou. O promotor destaca ainda que na média e alta complexidade, houve ampliação no número de leitos, incluindo UTIs. Ainda assim, a demanda segue superior à oferta, impactando diretamente a realização de procedimentos eletivos. “Os números de UTI dobraram no último ano, mas, mesmo assim, muitas pessoas ainda não conseguem acesso. É um sistema complexo, e ainda faltam recursos”, completou o promotor. A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) continua sendo um dos principais entraves. Como alternativa, o município tem buscado apoio em iniciativas como o programa Fila Zero, do Governo do Estado, que viabiliza a contratação de serviços da rede privada para ampliar o acesso a exames e cirurgias. “O subfinanciamento do SUS é algo gritante. É um absurdo que um profissional da saúde, especialista, receba cerca de dez reais por consulta. O que tem ajudado é o programa Fila Zero, que triplica esse valor e torna mais atrativa a participação da rede privada, ampliando o atendimento à população”, explicou a secretária. Ela também ressaltou os investimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), com obras em andamento e previsão de melhorias estruturais, além de ações para recompor as equipes médicas. “Atualmente, o município atua para suprir a falta de 22 médicos nas UBSs, por meio de processos seletivos e remanejamento de equipes, além do andamento de licitações para medicamentos e do planejamento de obras estruturais com recursos de emendas parlamentares”, concluiu. A saúde mental foi apontada como uma das principais frentes de avanço em Cuiabá. De acordo com o promotor de Justiça, o município passa por um processo de reestruturação da rede, com recursos destinados por meio de acordos firmados pelo Ministério Público. Entre os investimentos, está a aplicação de cerca de R$ 6 milhões, provenientes do Banco de Projetos e Entidades (Bapre) na implantação de novos serviços, como o CAPS III e o CAPS Adolescer. A secretária explicou que os Centros de Atenção Psicossocial funcionam como espaços de acolhimento e cuidado contínuo, sem o caráter de internação hospitalar. “O CAPS III não é uma unidade de internação, é de hospitalidade. É um lugar onde a pessoa pode procurar se quiser dormir, receber acolhimento”, disse. A previsão é que as novas unidades entrem em funcionamento nos próximos meses. Durante a entrevista, também foi destacada a mudança no modelo de atenção em saúde mental ao longo das décadas, com a superação da lógica manicomial e a adoção de políticas voltadas ao cuidado em liberdade, como as residências terapêuticas. O promotor relembrou o histórico do atendimento psiquiátrico no estado. “Na década de 80, cerca de 600 pessoas foram internadas no Adauto Botelho. As pessoas ficavam lá, muitas vezes abandonadas. Hoje, a ideia de manicômio foi mudando, o ideal são as residências terapêuticas”, afirmou. Insalubridade – outro tema abordado foi a regularização do pagamento de insalubridade aos profissionais da saúde. O promotor de Justiça, Milton Mattos, explicou que a medida corrige distorções históricas na aplicação da legislação, especialmente quanto à base de cálculo e à ausência de laudos técnicos que definam o grau de exposição dos servidores. “Essa questão da insalubridade já vem se arrastando há muitos anos. Havia várias leis, e o pagamento estava sendo feito de maneira errada, em desacordo com a legislação”, explicou o promotor de Justiça. A partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), foram estabelecidos critérios legais para o pagamento do benefício, o que resultou em mudanças nos valores recebidos pelos profissionais. A secretária, Deise Bocalon, reconheceu os impactos da medida “É uma situação delicada para o gestor, porque mexe diretamente no rendimento das pessoas. Mas, acima de qualquer coisa, a lei precisa ser cumprida”, afirmou. O futuro da Santa Casa – ao final do encontro, o Hospital Estadual Santa Casa de Cuiabá também ganhou destaque. O promotor de Justiça tranquilizou a população ao informar que o hospital aceitou a proposta do Estado e não fechará as portas. O Ministério Público acompanhou o caso desde o início para evitar o fechamento. A unidade continuará como hospital estadual, mas com uma mudança de perfil, além de manter os leitos de UTI, focará no fortalecimento da oncologia e em cuidados de home care. Espaço MP Por Elas – aberto ao público até a próxima sexta-feira, o Espaço MP Por Elas integra a programação da temporada 2026 do projeto Diálogos com a Sociedade. As entrevistas permanecem disponíveis nos canais digitais do Ministério Público de Mato Grosso, ampliando o acesso à informação e reforçando o compromisso institucional com a promoção da cidadania. A edição 2026 do projeto Diálogos com a Sociedade é realizada pelo MPMT em parceria com a Fiemt, o Serviço Social da Indústria (Sesi-MT), Águas Cuiabá, Energisa Mato Grosso, Amaggi, Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Pantanal Shopping, Monza Tintas, Sofisticato, Janaína Figueiredo – Arquitetura e Interiores, e Roberta Granzotto Decor.

Fonte: Ministério Público MT – MT



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTE

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA