Mato Grosso

Novo Plano Diretor apresenta diretrizes para o crescimento do município para os próximos 10 anos

Publicado em

Mato Grosso

Da Redação

Após a realização de Audiências Públicas para revisão dos Anteprojetos de Lei do Plano Diretor e das leis urbanísticas do Perímetro Urbano, Parcelamento do Solo, Código de Postura, Código de Obras e Edificações, além do Uso e Ocupação do Solo e de Sistema Viário, a Comissão Administrativa de Estudo e Revisão da Legislação Urbanística de Várzea Grande realizou as alterações apresentadas pela sociedade civil organizada nas minutas de leis, que agora seguem para o Legislativo Municipal.

Entre as sugestões acatadas pela Comissão estão: a indicação índices urbanísticos para as atividades que estão fora do perímetro urbano, ou seja na zona rural, inserção de diretriz para o desenvolvimento econômico da população de baixa renda, através de capacitação profissional e empreendedora; a transparência dos documentos cobrados para análises de projetos, ajustar a tabela de índices urbanísticos e garantir a proteção ambiental de todo o município. 

“Realizamos audiências públicas de cada legislação, de forma clara e transparente, oportunidade que as pessoas tiveram para opinar e contribuir sobre a nova minuta de Lei que vai alterar o Plano Diretor vigente de Várzea Grande – Lei 3.112 de 2007 e demais leis. Esse novo documento apresenta diretrizes para o crescimento do município para os próximos 10 anos, a partir da compilação dos anseios da população diagnosticados através de um extenso processo de revisão que teve início em 2017 e agora está chegando ao final”, explica o presidente da Comissão Administrativa de Estudos e Revisão da Legislação Urbanística do município, Enodes Soares Ferreira.

O presidente lembra que os documentos relativos aos estudos e revisão da legislação urbanística do município, inclusive as atas das últimas audiências públicas estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Várzea Grande  http://www.varzeagrande.mt.gov.br/plano-diretor/

“É importante destacar que todos os encontros foram democráticos e além de presencial foi possível acompanhar as audiências públicas de apresentação das minutas de leis pela internet – lives –  e enviar sugestões e questionamentos ao vivo. Recebemos muitas sugestões que foram criteriosamente avaliadas pela Comissão, as alterações também estão disponíveis no site da prefeitura para consulta pública”, destaca Enodes Soares.

A secretária de Assuntos Estratégicos, Adriana Corrêa da Costa de Arêa Leão Monteiro enalteceu o trabalho da comissão e agradeceu as equipes, o ConCidade – Conselho da Cidade -, da sociedade em geral e apoio dos vereadores. “A comissão vem realizando um trabalho sério e voltado ao desenvolvimento do nosso município, pois temos que pensar no futuro, propondo melhorias e se adequando às modernidades”, disse, lembrando que a mudança no Plano Diretor do município era necessária e urgente, levando em consideração o progresso e o desenvolvimento da cidade de Várzea Grande, que com o novo Plano Diretor facilita a entrada de mais empresas e indústrias no município e consequentemente gera mais emprego e renda, além de facilitar nas intervenções necessárias na mobilidade urbana.

Ainda conforme o presidente da Comissão Administrativa de Estudo e Revisão da Legislação Urbanística de Várzea Grande, todas as legislações que foram revisadas estabelecem diretrizes para o crescimento do município para os próximos anos; normas para promover o bem estar e melhoria da qualidade de vida dos habitantes de Várzea Grande; preservação do patrimônio paisagístico, urbanístico, arquitetônico, artístico e cultural da cidade; normas e condições para execução de toda e qualquer construção, modificação ou demolição de edificações, públicas ou privadas, assim como para o respectivo licenciamento e fiscalização no município, entre outras.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda
Clique para comentar

Você precisa estar logado para postar um comentário Login

Deixe uma resposta

Mato Grosso

Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

Publicados

em


Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTE

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA