Mato Grosso

Novo decreto proíbe uso de áreas comuns em condomínios, obriga uso de máscara e recomenda proibição de visitantes

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Mato Grosso

Da Redação

O prefeito Emanuel Pinheiro publica nesta sexta-feira (15), novo decreto de nº 7.920 que regulamenta regras de isolamento social dentro dos condomínios residenciais verticais e horizontais na capital. Dentre as medidas está o uso obrigatório de máscara em todo a área interna dos condomínios e também a recomendação de proibição da entrada de visitantes para reduzir aglomerações e a circulação do novo Coronavírus. O novo decreto é valido para os próximos 45 dias. 

“Cuiabá se desenvolveu muito nos últimos anos e um grande sinal disso são o número cada vez mais crescente de condomínios verticais e horizontais que, em muitos casos se tornaram verdadeiras comunidades, com seus próprios serviços e espaços de lazer e neste momento de pandemia, é importante pensar também na aplicação das medidas de isolamento social e biossegurança para estes condomínios. É preciso que as medidas de combate a propagação do novo Coronavírus sejam cumpridas por todos e por isso eu peço a colaboração de todos os síndicos e condôminos”, pontuou o prefeito de Cuiabá. 

O novo documento suspende todas as atividades que possam causar aglomeração em condomínios, como uso de salão de jogos, salas de cinema, brinquedoteca, salão de festas, espaço kids, piscina, quiosque, espaço gourmet. 

Quanto as áreas desportivas, como campo de futebol e quadras de esporte, fica vedado o uso coletivo desses espaços, possibilitando a utilização em casos de até cinco pessoas pertencentes ao mesmo grupo familiar. 

Com relação a academia de ginástica e musculação, espaço fitness e congêneres, a utilização deve ocorrer um condômino por vez, permitido o acompanhamento por profissional, respeitando o distanciamento interpessoal de 1,5 metros. É importante ressaltar que o local deve ser higienizado antes e depois da utilização dos aparelhos. 

Já a utilização das demais áreas fica permitida desde que observada a distância de 1,5 metros.

O decreto também delineia as ações de competência dos administradores/síndicos, como estipular as medidas internas, afim de limitar e controlar a utilização dos espaços de uso comum. Com penalidade para quem descumprir. Recomenda-se a não realização de qualquer ato ou reunião nas unidades individuais dos condôminos com a presença de visitantes para evitar a aglomeração de pessoas.

Também é responsabilidade do síndico seja ofertado em áreas comuns, produtos de higienização, como água e sabão, álcool em gel, álcool liquido para condôminos, funcionários, visitantes, colaboradores e prestadores de serviços. Além de promover a higienização constante de todos os equipamentos de uso comum, tais como: elevadores, corrimão de escadas, maçanetas de portas e janelas, interfones e telefones entre outros.

Como medida essencial, torna-se obrigatória a utilização de máscara de proteção cirúrgica ou artesanal pelos condôminos, funcionários, colaboradores, visitantes e prestadores de serviço nos espaços de uso comum.

 

 

 

Foto: Prefeitura de Cuiabá

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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