Mato Grosso

Novas varas são aprovadas para comarcas de cinco municípios

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Os deputados aprovaram, durante a sessão, o projeto de lei em segunda votação

 

Da Redação

 

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em 2ª votação o Projeto de Lei 175/2017, enviado pelo Tribunal de Justiça, que prevê a criação de varas criminais nas comarcas de Juara, Nova Mutum, Porto Alegre do Norte, Sorriso e Tangará da Serra. O aceite ocorreu durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (26).

O projeto enviado pelo Tribunal de Justiça atende a demanda de servidores do Poder Judiciário e de advogados para ampliação das varas nos municípios contemplados. Com isso, os processos são redistribuídos e a tramitação deverá ganhar agilidade.

A iniciativa do Tribunal de Justiça, por meio do presidente desembargador Rui Ramos, foi elogiada pelos parlamentares presentes na sessão. O deputado Zé Domingos Fraga (PSD) destacou que acompanhou o desembargador em visita a parte dos municípios que receberão as novas varas.

“De forma ousada, mas responsável, o Rui Ramos está levando aproximando a Justiça do cidadão mato-grossense. Em Barra do Bugres, onde as obras do Fórum estavam paradas há quatro anos, o desembargador já deu início a retomada dos trabalhos”, destacou Zé Domingos Fraga.

O deputado Wagner Ramos (PSD) também fez uso da tribuna falar da agilidade para execução do projeto de expansão e destacou a importância para os municípios e pessoas que recebem as novas varas. “Quero agradecer o presidente Rui Ramos que se comprometeu e cumpriu o prometido”.

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o deputado Pedro Satélite (PSD), afirmou que a comissão fez questão de apreciar a matéria e que aguarda a ampliação das varas nas comarcas de Guarantã do Norte e Alta Floresta. Para o deputado Sebastião Rezende (PSC), o cidadão espera por ações como essa, que garantam a execução da Justiça.

Congratulações – O deputado estadual Dr. Leonardo (PSD) homenageou os empregados domésticos do Estado, que comemoram o seu dia em 27 de abril, e aproveitou para convidar a todos para participar de diversas atividades voltadas para a categoria, no próximo sábado (29), no Teatro Zulmira Canavarros. O evento é realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Domésticos e Celetistas.

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Naco cumpre 12 ordens por suspeita de fraude em licitações

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) cumpre, na manhã desta sexta-feira (25), 12 ordens judiciais em Pontes e Lacerda (a 483 km de Cuiabá) contra agentes públicos e pessoas ligadas à iniciativa privada investigados por supostas irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura entre 2017 e 2024. A operação é coordenada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), que apura possíveis crimes de fraude em licitações, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Segundo a investigação, há indícios de favorecimento da empresa Concretubos Pré-Moldados Ltda. em contratos celebrados com o município. Conforme o Naco, foram identificados sete contratos entre a empresa e a administração municipal. Desses, cinco foram firmados entre 2022 e 2023 e totalizaram cerca de R$ 4,7 milhões. Com a atualização monetária, o valor alcança R$ 5,78 milhões. As investigações também apontaram possíveis vínculos familiares, empresariais e funcionais entre agentes públicos e particulares relacionados às contratações. Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também identificaram movimentações financeiras suspeitas. A investigação também identificou a compra da propriedade rural Estância Rancho Fundo I pelo ex-prefeito de Pontes e Lacerda, Alcino Pereira Barcelos. De acordo com a apuração, a negociação previa o pagamento por meio da entrega de 100 cabeças de gado da raça Nelore. Os investigadores não encontraram registros oficiais de movimentação pecuária compatíveis com a transação. As medidas autorizadas pela Justiça incluem mandados de busca e apreensão, acesso a dados telemáticos, quebra dos sigilos bancário, fiscal e financeiro dos investigados, além da indisponibilidade de bens, direitos e valores. A ação conta com apoio da Polícia Civil ( PJC) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE).

Fonte: Ministério Público MT – MT



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