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Nota MT realiza sorteio esta semana e distribui R$ 550 mil em prêmios

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Evento acontecerá às 8h30min, na sala de reuniões do Complexo 3A da Sefaz

Da Redação

A Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) realiza na próxima quinta-feira (13.05), o sorteio relativo ao mês de abril, do Programa Nota MT. Serão distribuídos cinco prêmios de R$ 10 mil e mil prêmios de R$ 500, totalizando R$ 550 mil em prêmios. Este será o 29º sorteio do programa e o sexto deste ano. 

Participam do sorteio consumidores cadastrados no programa e que solicitaram a inclusão do CPF nos documentos fiscais emitidos entre 1º a 30 de abril deste ano.

Concorrerão 1.657.063 bilhetes gerados a partir de compras, independente do valor. O total de contribuintes que podem ser premiados chega a 279.449.

Do total geral de bilhetes concorrendo, 5.805 são de bilhetes de passagem eletrônicos (BPEs). Eles são gerados quando o participante do Nota MT solicita a inclusão do CPF no momento da compra de passagens de ônibus nas linhas intermunicipais e interestaduais, à exceção da Região Metropolitana de Cuiabá.

O sorteio do Nota MT acontecerá às 8h30, na sala de reuniões do Complexo 3 A, da Secretaria de Fazenda, com transmissão ao vivo nas redes sociais do Governo de Mato Grosso e da Sefaz.

Ao todo, neste ano, o programa Nota MT vai distribuir R$ 7,6 milhões em prêmios nos sorteios mensais e especiais. Para participar dos sorteios, o consumidor deve realizar o cadastro no portal www.nota.mt.gov.br ou pelo aplicativo disponível para Android e IOS e indicar uma instituição cadastrada para receber uma doação, caso o usuário seja sorteado. Também deve solicitar que seu CPF seja informado no Documento Fiscal Eletrônico (NFC-e, NF-e ou BP-e) no momento da aquisição da mercadoria ou bilhete eletrônico de transporte interestadual ou intermunicipal.

No sorteio realizado no dia 15 de abril passado, 1.002 consumidores de 75 municípios de Mato Grosso e dois de outros Estados (PR e BA), foram premiados. Nos cinco sorteios deste ano, quatro mensais e um especial de carnaval 4.013 consumidores foram contemplados. Desde o início do programa, o Nota MT já premiou 19.907 consumidores, totalizando um valor de premiação de R$ 9.988.000,00.

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Tesouro pagou R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios

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A União pagou, em julho, R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios, na condição de garantidora de operações de crédito contratadas pelos entes subnacionais. Com isso, o valor desembolsado pelo Tesouro Nacional para cobrir parcelas não quitadas pelos devedores chegou a R$ 3,05 bilhões no acumulado de 2026.

É o que mostra o Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tesouro Nacional.

De acordo com o relatório, desde 2016 a União desembolsou R$ 89,58 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios. No mesmo período, recuperou R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias.

Apenas em julho deste ano, foram recuperados R$ 5,13 milhões.

O Tesouro Nacional informou que o principal fator para o baixo volume de recursos recuperados é a participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo que prevê a suspensão temporária da execução das contragarantias.

Segundo o órgão, cerca de R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 referem-se a estados que participam ou participaram do regime. Além disso, há R$ 1,9 bilhão relacionado à compensação por perdas de arrecadação do ICMS decorrentes da Lei Complementar 194/2022.

Outros R$ 516,74 milhões não podem ser recuperados em razão de decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.



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