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NOTA DE ESCLARECIMENTOS

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A Secretaria de Comunicação Social de Várzea Grande, em relação aos fatos noticiados pela imprensa, envolvendo o Guarda Municipal ANDREI DUARTE DESUITE ALVES esclarece que:

  • O referido servidor público municipal é concursado e se encontra em período de férias regulamentares, o que não o exime de cumprir com as leis a que todos os cidadãos estão sujeitos, bem como as responsabilidades inerentes a função de Guarda Municipal que é o de zelar pela probidade administrativa, pela segurança da população e pelos próprios públicos;
  • O registro da ocorrência determinada pela autoridade policial Judiciária Civil e pela Guarnição da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso – PMMT, que apontam pela responsabilidade do Guarda Municipal com os crimes de ameaça; violação de domicílio; desobediência; resistência a prisão e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido são motivações para que a Administração Municipal através dos órgãos competentes promova a referida investigação e apuração dos fatos;
  • O Comando da Guarda Municipal de Várzea Grande já adotou as providências para uma profunda apuração, consubstanciada no fatos narrados pelas autoridades policiais e pelas testemunhas para subsidiar a abertura pela Corregedoria da Guarda Municipal do processo que pode culminar com várias penalidades estabelecidas em lei;
  • Essas providências demandam do fato que o referido Guarda Municipal terá que passar por uma apuração da Corregedoria da Guarda Municipal de Várzea Grande.

A Secretaria de Comunicação Social de Várzea Grande informa ainda que ficarão resguardados todos os direitos da ampla defesa e do contraditório ao Guarda Municipal, assim como está constitucionalmente assegurado o mesmo direito a todo  qualquer cidadão.

Aproveita o ensejo para externar a toda população, um pedido formal de desculpas por qualquer transtorno ou inconveniente que o Guarda Municipal tenha provocado e reforça sua mais alta confiança na instituição criada dentro de padrões éticos e morais para servir a todos os cidadão e a Várzea Grande.

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Juiz Agamenon Alcântara é o entrevistado da 48ª edição do programa “Por dentro da Magistratura”

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Cartaz com o título Na próxima sexta-feira (12), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) exibirá a 48ª edição do programa “Por dentro da Magistratura”. Realizada em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do Poder Judiciário estadual, a edição traz uma entrevista exclusiva com o secretário-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, que abordará ações relacionadas à gestão institucional e o panorama da carreira jurídica.

Natural de Cuiabá, onde morou no bairro do Porto, o entrevistado possui uma sólida trajetória na área jurídica. Graduado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em 1992, atuou como advogado, técnico judiciário e assessor jurídico antes de ingressar na magistratura em Roraima, onde exerceu a função de 1996 a 1999. Em fevereiro de 1999, após aprovação em concurso público, tomou posse como juiz substituto em Mato Grosso, dando início a uma longa carreira em seu estado natal.

Ao longo de mais de duas décadas de atuação em Mato Grosso, o magistrado acumulou expressiva experiência na área administrativa do Tribunal de Justiça e na Justiça Eleitoral. Titular da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, ele alia a prática diária à dedicação acadêmica: é doutorando pela Fadisp, mestre pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, além de especialista em Direito Público, Administrativo, Penal e Processo Penal.

Durante a entrevista, o secretário-geral analisa a transição do papel do juiz na era digital e defende uma atuação proativa, focada no diálogo com a comunidade e na conciliação para evitar a judicialização excessiva. “O juiz precisa interagir e até antecipar à judicialização, […] conseguindo, na sua atuação, fazer acordos ou resolver questões pré-processuais. Eu adoro a questão pré-processual”.

Assista neste link à chamada do programa.

https://www.youtube.com/watch?v=3S98epEohpY

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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