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Nesta terça, audiência pública debate PLOA-2020 na Assembleia Legislativa

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Da Redação

Juntamente com a equipe econômica do governo estadual, os deputados estaduais vão debater a PLOA-2020 numa segunda audiência pública. Conforme informações do presidente do Parlamento, Eduardo Botelho (DEM), um substitutivo integral para comutar o projeto de Lei Orçamentária Anual deve ser encaminhado proximamente à Casa de Leis.
“Tendo em vista que a ALMT derrubou alguns vetos do governo, é previsível a implementação de mudanças no Orçamento. Os vetos envolvem artigos da Lei do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso. Consequentemente, a derrubada do veto compromete a arrecadação em cerca de R$ 400 milhões do previsto no PLOA”.
Conforme Botelho, o governo oficializou pedido de retirada do PLOA via ofício lido na sessão ordinária do dia 28. “Uma vez que a matéria já foi votada nas comissões e em 1ª votação do dia 27, isso ficou inviável, em termos regimentais”. Uma das saídas, disse, seria o Governo expedir substitutivo integral à AL sem retirá-lo de tramitação.
“O diálogo é o caminho do mais amplo entendimento, e nossa relação com o governo é das melhores possíveis em termos constitucionais. Creio que isso facilita bastante os avanços que desejamos que continuem firmes”.
Em resposta a questionamentos da imprensa acerca da derrubada de vetos nas sessões ordinária e extraordinária de ontem (27), Eduardo Botelho reafirmou que os parlamentares têm total interesse em colaborar naquilo que for melhor para MT e seus habitantes, “não estabelecer impasses desnecessários e que emperrem o andamento de parcerias de foco promissor”. Na qualidade de presidente da Mesa Diretora, ressaltou, os deputados tomaram decisões precisas e sem qualquer direcionamento de recado áspero ao governador Mauro Mendes.
“O deputado tem a prerrogativa de legislar sobre matérias de interesse geral da população. Não exerce o cargo para agradar ou desagradar o governador, que isso fique bem claro. Portanto, as decisões tomadas se baseiam nesse aspecto básico. Na condição de dirigente do Parlamento, respeito o posicionamento da maioria dos colegas, pautado em legislar sempre com democracia absoluta. Por seu lado, entendo que o governo – mesmo não querendo isso – deve respeitar a vontade da maioria. É princípio democrático”.
Botelho calcula que a 2ª votação da PLOA será realizada após o encaminhamento das mudanças propostas pelo governo, o que inevitavelmente incidirá em atraso no cronograma de votação. “Por conseguinte, nós não vamos entrar em recesso, trabalhando janeiro normalmente. O PLOA deve ser votado nesse período”.
Da Redação c/ informações da Secretaria de Imprensa da ALMT

Foto: JL Siqueira

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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